A Comissão de Educação aprovou, esta terça-feira (13), o projeto de lei (PL) 2.209/2022, que inclui no Plano Nacional de Educação (PNE) a realização permanente do exame que valida no Brasil os ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior. A matéria é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) de quando ainda era deputada federal, e agora seguirá para apreciação do plenário.
Atualmente, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no Exterior (Encceja Exterior) já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
Além de garantir a realização do exame, o projeto inclui como estratégias do PNE a coleta anual de dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros no exterior e a promoção de estudos e pesquisas sobre direitos educacionais dos jovens residentes no exterior com o objetivo de embasar políticas públicas específicas para o segmento.
O PNE é um plano estabelecido por lei, que abrange o período de dez anos e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O plano possui 20 metas para a educação, desmembradas em estratégias que auxiliam no seu cumprimento.