Está na pauta da Comissão de Educação da próxima terça (26) o projeto de lei 3096/24, da senadora Professora Dorinha Seabra (União), que amplia os programas nacionais de transporte e alimentação escolar (PNATE e PNAE) aos institutos federais de ensino. A proposta foi tema de audiência pública nesta terça-feira, 19, na comissão. Ambos os programas já são reconhecidos no Brasil, mas ainda não atendem os estudantes da rede federal de educação.
O texto prevê repasses anuais de recursos financeiros às escolas da rede federal no âmbito dos programas, e acrescenta também a possibilidade de terceirização dos serviços de alimentação escolar nas escolas federais que forem atendidas pelo PNAE.
Em sua fala, a senadora Professora Dorinha Seabra, que presidiu o debate, destacou que, tanto na rede estadual quanto na federal, em relação à alimentação e ao transporte escolar, a União entra com uma parte financeira “muito pequena”.
“Quem garante o transporte escolar e a alimentação escolar para as redes estaduais e municipais é basicamente as prefeituras e os estados. A parte da União é pequena. E, obviamente, pensando no programa para a rede federal, não dá para ser os mesmos centavos para a União, porque senão a rede federal não tem quem vai subvencionar o restante. Quando a gente fala de pessoal, é preciso ver como está funcionando hoje de verdade o sistema de ensino, chamar o pessoal para pôr o pé no chão. Há quanto tempo não tem concurso público na maioria dos estados e municípios para o profissional de apoio que lida com a alimentação escolar?” — perguntou.
A senadora destacou que a dificuldade de milhares de estudantes frequentarem os institutos federais é a realidade de todos os estados brasileiros e, tanto o PNATE quanto o PNAE impactam significativamente no acesso e permanência do jovem na escola. “Muitos estudantes começam a estudar e não conseguem permanecer, porque, às vezes, eles não têm como garantir o transporte e ainda a alimentação. Ainda há cursos que requerem a presença deles o dia inteiro e não têm condição de pagar a própria alimentação”, explicou a senadora.
O objetivo do projeto de lei, segundo a parlamentar, é expandir os programas na busca da universalização do acesso à educação. Quanto às preocupações relativas à terceirização na alimentação escolar, a senadora disse que é possível fazer ajustes no texto do projeto, mas que é algo que já existe nos institutos federais. Dorinha se prontificou a conversar com o relator da matéria, senador Flávio Arns, sobre os ajustes necessários.
“Não há impacto financeiro muito grande, mas o impacto no acesso e permanência dos estudantes é enorme e é o que queremos e priorizamos”.
A matéria tramita em caráter terminativo. Sendo aprovada, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Participaram da audiência representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ministério da Educação, Observatório da Alimentação Escolar, Ministério da Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).