Fotos: Antônio Gonçalves
A histórica Porto Nacional sediou a reunião regional da Comissão Especial de Estudo para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa, ocorrida na tarde desta sexta-feira, dia 23, no campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O presidente da Cenovo, deputado estadual Paulo Mourão (PT) lembrou que o Tocantins que foi criado há pouco tempo já começou a se distanciar dos eixos de desenvolvimento. “Isso pode ser visto quando começamos a observar os números de 2007 a 2016. O Estado se afastou de uma forma muito proeminente desses eixos de condução e estruturação que o povo tocantinense sonhou”, ressaltou durante a abertura dos trabalhos.
“É preciso, e é possível, melhorar os resultados do nosso Estado. Vários governos se passaram, todos tiveram suas contribuições, nós reconhecemos que o estado teve avanços significativos, mas por outro lado nós também pensamos que o estado que nós sonhamos e que os nossos antepassados lutaram não é ainda o estado que obviamente nós desejamos, com condições perenes garantidoras de desenvolvimento à sua sociedade”, discursou.
O parlamentar destacou quatro eixos que considera primordiais para o desenvolvimento do Estado. O principal deles é a educação. Em seguida citou a saúde, segurança pública e a produção agrícola. “Uma das ações que muito se distanciou dos eixos do desenvolvimento quando pensamos no estado do Tocantins, foi a educação”, lastimou. “Precisamos dar prioridade a educação como política pública de estado. Dando como prioridade investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Porque esse é caminho para o desenvolvimento do país, para que o estado possa evoluir o seu processo de desenvolvimento”, avaliou.
“É preciso ter um compromisso republicano com a qualidade do ensino e formação da nossa juventude”, defendeu. “Em Porto Nacional que é conhecida como a capital da cultura, 60% dos seus jovens de 18 a 24 anos já não frequentam mais as escolas”, lamentou. “Nós temos um campus universitário da UFT em Porto com 1400 vagas, e só temos cerca de 600 alunos frequentando a universidade, isso significa que estamos atingindo uma média inferior a 50% de estudantes frequentando a UFT em Porto. São dados que muito nos entristece, diante do quadro”, frisou Paulo Mourão.
No que diz respeito a saúde, o parlamentar observou que o estado não tem serviços públicos de qualidade. “No Tocantins a saúde, em que pese ter uma das maiores receitas do Brasil oferece um serviço público ineficiente”, frisou. “O Estado tem um PIB na ordem de aproximadamente R$ 22,5 bilhões, temos um orçamento anual que são de R$ 11,136 bilhões, temos uma Receita Corrente Líquida, que são a somatória de nossas receitas arrecadadas, tanto internas como as transferências federais de R$ 7,380 bilhões. Desse dinheiro, R$ 1,4 bilhões vão para a saúde, só que 93% desse valor está sendo usado para pagar folha de pessoal, 5,5% são para ações ajuizadas. Então 98,5% do dinheiro da saúde estão aplicados em duas ações: pagamento de pessoal e para atender ações ajuizadas. É muita coisa, e aí a gente pergunta por que não temos um serviço saúde pública de qualidade? Porque a maior parte deste bolo está indo para as despesas de pessoal”, explanou.
Paulo Mourão destaca como resultado disso ocorre um desmantelamento dentro dos hospitais, com falta de estrutura adequada para atender aos pacientes, falta de investimento em qualificação profissional e muitos outros problemas. “Nós temos uma intervenção política brutal no processo da saúde pública. E isso nós precisamos mudar, se não nós não trazemos o eixo do serviço de saúde pública de qualidade”, sustentou.
Para Mourão, a segurança pública é umas das áreas com mais necessidades de investimentos no Estado. “Outro eixo que quero chamar atenção é o da segurança pública. O estado está em uma situação de total falência quanto ao combate à criminalidade, porque não tem política estratégica de fortalecimento e de garantias de segurança da cidadania, isso é preocupante”, lamentou.
Outro aspecto que o parlamentar destacou sua preocupação é com a questão do polo agrícola do Estado. “O Estado tem se tornado fronteira agrícola do país. Crescido algo em torno de 16% a 26% da sua produção agrícola. Esse ano vamos superar R$ 4,5 milhões de toneladas de grãos e no ano que vem devemos extrapolar os R$ 5 milhões”, previu.
Segundo Mourão, o parque intermodal de Porto Nacional, onde estão empresas importantes como a Granol, Bungue, Multigrim e o Pátio Intermodal da Ferrovia Norte Sul, que iniciaram o processo de geração de emprego e renda, está começando a dar marcha ré, porque não tem como transportar os grãos. “O pátio da Granol de onde deveriam sair 400 caminhões diários carregados de subprodutos, como farelo de soja, não tem com transportar sua produção. Estão praticamente parados, trabalhando com menos de 20% da sua capacidade industrial, por não poder escoar os grãos, porque até hoje a nossa ponte não foi construída. Já vão para oito anos a discussão sobre a construção desta ponte de Porto Nacional e isso fica só nos discursos”, considerou.
Ele ressaltou que o estado está se endividado de forma desqualificada, sem dar sequência ao processo de geração da economia. “O estado não pode perder sua eficiência econômica, porque aí ele se desequilibra. Temos o exemplo o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Tocantins com apenas 29 anos está a caminho dessa perda da eficiência econômica e do desequilíbrio”, comparou.
Sempre com dados atualizados sobre o Tocantins, Paulo Mourão informou que o Estado gasta hoje 7% da sua receita corrente líquida, algo acima de R$ 400 milhões, pagando juros e serviços da dívida, e só está investindo 1,2%, menos de R$ 100 milhões. “É preciso equilibrar. Um dinheiro público deve ser gasto para construir eixos de desenvolvimento, não só construção de estradas e pontes, mas principalmente a educação em todos os seus setores”, sustentou.
O deputado finalizou seu discurso defendendo novamente a construção da ponte sobre o rio Tocantins. “O prefeito Joaquim Maia disse que o ato de trazer a Assembleia Legislativa para o município é uma oportunidade de estar conversando sobre o planejamento do estado”, destacou. “Aqui em Porto Nacional nós temos a questão da pujança do agronegócio no município, que tem uma condição muito favorável de se desenvolver, mas a questão da ponte sobre o rio Tocantins tem fragilizado a economia portuense com o problema da limitação de carga, pelas condições estruturais hoje que se encontra a ponte”, explicou. “A população clama de uma forma muito forte que precisa ser dada uma solução para esse problema da ponte. É necessário que esse ponto seja resolvido como indutor da continuidade do desenvolvimento de Porto Nacional. Porque quem lida principalmente com o agronegócio tem tido uma extrema dificuldade para escoar sua safra”, ressaltou.
O diretor do Campus da UFT de Porto Nacional, professor George França, elogiou a iniciativa do deputado Paulo Mourão em levar o debate para dentro da universidade. “Para nós enquanto universidade é muito importante que esses eventos ocorram dentro da instituição, porque se há um lugar para discutir desenvolvimento, as questões vinculadas à nossa sociedade, ao nosso Tocantins, as questões sociais, econômicas, territoriais e política é a universidade. E nós estamos de portas abertas para que essa discussão se amplie nos próximos tempos. É uma honra e um prazer e que outros debates possam ser realizados aqui dentro da nossa universidade”, declarou.
O Conselheiro do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade disse que o país passa por um processo de mudança e que as Instituições devem ir aonde o povo está. “As instituições devem sair de dentro de suas estruturas físicas, devem caminhar e procurar a sociedade. Nada mais gratificante que estarmos aqui dentro da universidade reunidos com a sociedade e com aqueles que pensam e que vivem a realidade do dia a dia do seu local e de seu município, onde as coisas acontecem”, discursou. “Fico muito satisfeito em nome do tribunal de Contas de ver esse trabalho desenvolvido pela Assembleia legislativa, buscando trazer o chamado planejamento estratégico para que ele possa ser pensado por aqueles que compõem e vivem a realidade dos seus locais”, declarou.
O deputado Valdemar Júnior (PMDB), que é vice-presidente da Cenovo, disse que é preciso colocar o Estado nos rumos do desenvolvimento. “O Tocantins com todas as modernidades que já teve nos últimos 29 anos e facilidades que lhe foram trazidas, precisa fazer com que aquele sonho lá de trás seja retomado, o sonho secular que o transformou em mais uma unidade da federação, de termos um estado com saúde e educação para todos e os meios de ligação para os estados vizinhos. Um estado que pudesse pensar melhor em um serviço público para o seu cidadão”, declarou. “Chegou a hora de colocarmos esse estado nos trilhos novamente. E é aí que a universidade é fundamental. Foi pelas portas das universidades que redemocratizamos o Brasil e vai ser a universidade que vai ser palco das discussões para trazermos o Tocantins que todos nós queremos”, ressaltou Valdemar.
O deputado Alan Barbiero (PSB), que é sub-relator da comissão, disse que o mundo passa por uma transformação muito rápida e que o Tocantins não pode ficar para trás. “Nós estamos carentes de um projeto para o Estado e nós não temos como sair de onde estamos e chegar a algum lugar se não definirmos o lugar onde queremos chegar”, avaliou.
Precisamos de ter um projeto que hoje é muito mais complexo de ser construído porque esse mundo em transformação nos coloca em uma situação em que o mundo de hoje não vê mais o desenvolvimento com etapas como imaginávamos antes, no passado, que precisava de ter uma agricultura forte, uma indústria forte e depois numa terceira etapa os serviços fortes. “Nós sabemos que podemos dar saltos. Hoje tem regiões no mundo que nem sequer passaram por esses desenvolvimentos e possuem os maiores PIBs do planeta. Pularam etapas de desenvolvimento e foram para investimentos em alta tecnologia, a exemplo da Sibéria e Índia países que investiram em ciência e tecnologia”, destacou.
“Nós queremos isso para o Tocantins, eu tenho certeza que a intenção do deputado Paulo Mourão quando propôs essa comissão para pensar no estado do Tocantins, ele propôs porque nós entendemos que precisamos ter um Estado que tenha uma administração austera, com competência e com uma política fiscal com a cabeça não de um tributarista, mais sim de um desenvolvimentista, porque a nossa política de arrecadar não é para matar o empresário, mais sim de criar uma ambiente favorável para que ele desenvolva e gere mais emprego à população”, ponderou.
Participaram também da reunião, o deputado licenciado Ricardo Ayres (PSB), representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual Itpac, Câmara Municipal, corpo docente e discente da UFT, dentre outros.
Próxima reuniões
A próxima reunião acontecerá na cidade de Araguaína na próxima quinta-feira, dia 29. Houve mudança na região do Bico do Papagaio, a reunião que antes seria em Augustinópolis, está sendo transferida para a cidade de Araguatins, encerrando assim essa primeira rodada de discussões do mês de junho. A caminhada será retomada no próximo semestre, após encerramento do recesso legislativo.