Propostas práticas para mudar o Tocantins para Melhor é a meta da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento, Econômico, Administrativo Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa (AL). Presidida pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT) a Comissão esteve na manhã desta sexta-feira, 30, na cidade de Araguatins, no Centro de Ensino Médio Professora Antonina Milhomem, onde encerrou a primeira etapa das sessões itinerantes que percorrem o Estado debatendo, de forma democrática com os mais diversos setores da sociedade, os rumos que o Tocantins precisa tomar e para Mourão três áreas foram observadas como prioritárias de investimento: Educação, Saúde e Segurança Pública.
“Nós propusemos e foi acatado por todos os parlamentares da Assembleia Legislativa. Esta é uma comissão de diálogo direto com a sociedade. É o espaço que as pessoas esperavam como apoio para o desenvolvimento social”, disse Mourão ao observar que ao longo da história de luta secular do Tocantins, o desenvolvimento ainda é uma utopia.
“O Estado afirmou-se em uma disputa do poder político, aí aquelas regiões que antes eram pobres ainda continuam com muitas dificuldades. Na região Sudeste e no Bico do Papagaio os conflitos agrários diminuíram quase que 100%, mas as pessoas continuam na exclusão e continuam se deparando com a falta de políticas públicas de Estado, aí sobrecarrega o prefeito que não tem condições de atender as demandas da sociedade e isso se dá porque falta a política pública de Estado.”
Lembrando a Constituição Federal (CF) de 1988 que diz que o poder emana do povo, o deputado questionou qual o poder que tem surgido da população. “Qual é esse poder? Ainda vemos uma dinâmica em que as pessoas que tem prestígio político, se aproximam de outras que também tem voz e prestígio político, aí o Estado vive um processo de contaminação de privilégios, mas os privilégios atendem a poucos. A maioria fica fora do processo de desenvolvimento”, avaliou o deputado ao lembrar que a Cenovo foi criada para mudar esse cenário e assim democratizar a participação e a inclusão no processo desenvolvimentista.
Para Mourão a Educação é peça chave para garantir a conquista da cidadania. “Os países que avançaram, que evoluíram, foi porque priorizaram a educação”, destacou o parlamentar ao demonstrar preocupação com os índices de permanência na escola apresentados em Araguatins. Hoje 68% das crianças de 5 a 6 anos estão na escola, 28% dos jovens conseguem concluir o Ensino Médio e somente 5,9% conseguem chegar à Universidade.
Os dados são avaliados com preocupação pelo deputado pois o cenário de captação de investimentos mudou ao longo do tempo. “Antigamente o capital fazia indústria e ela gerava emprego e renda. De três décadas para cá o capital só vai para onde tem ciência, tecnologia e inovação e para um Estado ser inovador é preciso investir em educação”, alertou Paulo Mourão.
“Nos queremos que a cidadania sobreponha ao poder político, se este estiver acima da cidadania ela desmantela a base popular. Passa a ter mais exclusão do que inclusão. Por isso a importância da Cenovo: assim que tivermos o retrato do que de fato a população do nosso Estado precisa, vamos fazer a defesa na Assembleia e assim garantir políticas que favoreçam o desenvolvimento da população como um todo”, discursou.
A dinâmica da Cenovo é que após as discussões se tenha subsídios para acompanhar o Orçamento do Estado. “Quando no segundo semestre for efetivar o orçamento, vamos ver o que o Estado colocou e se não tiver dentro do que a sociedade quer, vamos emendar”, disse Mourão ao informar que as reuniões da Comissão não vão ser o fim. “Vamos criar ainda uma célula em cada região que estamos passando para garantir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Presente na reunião, o prefeito de Araguatins Cláudio Santana ressaltou a dependência dos municípios dos recursos do governo Federal e do Estado e para mudar esse cenário ele concorda com Paulo Mourão que é preciso abrir o canal da participação popular e garantir o desenvolvimento a todos. “Parabenizo a atitude do deputado Paulo Mourão pois este é o momento de passar o Brasil a limpo. Precisamos começar uma nova era e acredito que esse é o momento de fazer dar certo com todos fazendo parte”, afirmou.
Além do prefeito, diversas autoridades e atores sociais estiveram presentes na sessão da Cenovo em Araguatins como professores das Universidades do Estado, vereadores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, bem como os deputados Osires Damaso (PSC) e Rocha Miranda (PMDB).
Agenda
Como o objetivo da Cenovo é percorrer as regiões do Tocantins debatendo e reunindo os subsídios para o novo ordenamento do Estado, em agosto as sessões itinerantes continuam em Arraias (10/08), em Dianópolis (11/08), Guaraí (17/08) e encerrando os encontros em Paraíso do Tocantins (18/08).
A Cenovo já passou por Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Araguaína e Araguatins, levando uma dinâmica de sessões que segue uma interação ampliada no primeiro momento e em seguida os presentes se dirigem à uma das cinco temáticas em discussão: I) Política de Desenvolvimento, Projetos Estruturantes de Investimentos. Cadeias produtivas e Sustentabilidade Ambiental; II) Política Fiscal, Tributária, de Pessoal e Previdenciária; III) Política de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação e Cultura empreendedora; IV) Política de Segurança Pública, Defesa e Inclusão Social; V) Política de Saúde e Bem Estar.