Equipes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do Ibama e da Polícia Civil estão em Senador Canedo (GO) nesta terça-feira, 13, acompanhando a incineração de cerca de 20 mil quilos de agrotóxicos ilegais encontrados em propriedades de Lagoa da Confusão, no Sudeste do Tocantins, no fim do mês de outubro.
Segundo autoridades que participaram da operação, o produto é considerado nocivo à saúde humana e ao meio ambiente e seu valor pode passar da casa dos milhões.
O material foi apreendido em novembro deste ano e há cerca de 10 dias estava armazenado em uma unidade da Polícia Militar em Palmas, esperando sua destinação, já que se trata de resíduos perigosos. Na noite desta segunda-feira, 12, um caminhão contratado pela empresa proprietária do material fez a retirada do produto para envio ao local da destruição, após decisão judicial.
Uma operação especial, integrada por técnicos do MPTO e do Ibama, além de forte esquema de segurança da Polícia Civil, acompanhou a coleta da carga, o deslocamento e a incineração para evitar que houvesse qualquer intercorrência. No Tocantins não há local adequado para esta finalidade.
O Ministério Público do Estado de Goiás também dará suporte, desde a entrada do produto no estado de origem até a sua destruição.
O processo de incineração, que deve durar 24h, obedecerá aos termos da Política Nacional de Resíduos e será conduzido por empresa especializada, que atenda a todas as normas técnicas.
Entenda o caso
A empresa foi autuada pelo Ibama e pela agência agropecuária estadual, no mês de outubro, por utilizar e armazenar agrotóxicos vencidos e proibidos no Brasil. Na época, os órgãos ambientais apreenderam o material, mas o mantiveram sob depósito e responsabilidade da requerida, em razão da periculosidade, alto valor e quantidade, já que necessitaria de manuseio, transporte e depósito adequados, em razão de sua toxidade.
No entanto, mesmo com autuação da Adapec e do Ibama, a empresa registrou ocorrência de possível furto de parte do valioso material.
Diante de tais fatos e da suspeita de fraude na comunicação do crime e uso, pela empresa, de parte do material que estava apreendido, o Ministério Público ingressou com ações cíveis e criminais e obteve, na Justiça, a determinação para apreensão de documentos e dos produtos ilegais.
Parte do material foi desta vez apreendido judicialmente e depositado em uma das unidades da Polícia Militar do Estado do Tocantins para a devida destinação e incineração, em razão dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente, sendo encaminhado para o Estado do Goiás nesta terça-feira.