Nesta segunda-feira, 18, dia da autonomia do estado do Tocantins, o prefeito fez Porto Alegre do Tocantins, Rennan Cerqueira, deu posse ao novo secretário municipal da igualdade racial Domingos Barbosa da Silva e a diretora Jocilene Avelino da Silva.
No último dia 5, o prefeito sancionou a Lei Municipal 594/2024 que criou a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A Lei tem como objetivo, a redução das desigualdades raciais por meio da realização de programas, ações, projetos e políticas públicas de reconhecimento das demandas imediatas, bem como das áreas de atuação prioritárias, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da transversalidade, da descentralização e da gestão democrática: garantindo o respeito à dignidade de todo ser humano e o direito do cidadão à autonomia e à convivência comunitária; a não-discriminação de qualquer natureza no acesso a bens ou a serviços públicos e privados; reconhecendo os diferentes grupos étnicos, com ênfase na cultura indígena e na afro-brasileira, como
elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional, dentre outros.
“Além disso a criação desta pasta, vai contribuir para a regularização de documentos, assegurando aos remanescentes
das comunidades quilombolas, a propriedade de suas terras, além de implantar ações que assegurem, de forma eficiente e eficaz, a proibição da
discriminação, do preconceito racial e do assédio moral em ambientes de trabalho e de educação, respeitando-se a liberdade de crença no exercício dos direitos culturais ou de qualquer direito ou garantia fundamental”, disse o prefeito Rennan Cerqueira.
Ainda conforme o prefeito, a Secretaria chega para legitimar as políticas públicas municipais e principalmente a garantia do acesso aos recursos públicos específicos que atendam demandas específicas. “
A partir de agora, Porto Alegre do Tocantins entra para uma lista seletiva de municípios que lutam pela promoção da igualdade racial, com o propósito de reduzir desigualdades e ampliar o debate sobre a pluralidade étnica do município. Combater a desinformação e o racismo está entre as principais pautas com a criação da pasta”, relatou.
Ao receber o novo secretário a sede do Paço Municipal, o prefeito reforçou. “Estamos muito felizes com a criação desta pasta em nosso município, e mais uma vez, demonstramos nosso compromisso em proporcionar cada vez mais voz a toda a sociedade, respeitando a todos de forma igualitária”, disse.
Secretário
Formado em Licenciatura da Computação pelo Instituto Federal do Tocantins, Domingos Barbosa da Silva, tem 37 anos, nasceu na comunidade quilombola Lajeado em Porto Alegre do Tocantins, e vive atualmente na comunidade quilombola São Joaquim, também Localizada em Porto Alegre, onde atua juntamente com a comunidade em causas sociais.
A diretora pasta, Jocielene Avelino da Silva, tem 36 anos e também nasceu na comunidade quilombola da Lajinha no município de Porto Alegre do Tocantins e é mobilizadora social.