Ao completar 100 dias à frente da gestão do município de Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro destacou alguns avanços desse período, como a conquista da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que exclui eventuais pendências do município do Serviço Auxiliar de Informações de Transferências Voluntárias (Cauc), que reúne informações de Estados, Distrito Federal e Municípios, sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transformação de recursos federais.
O CRP foi destravado pelo Ministério da Previdência Social após intenso trabalho da Procuradoria Geral do Município, que conseguiu assegurar por via judicial, que o Governo Federal garanta o direito a Palmas de recuperar sua capacidade jurídica para celebrar convênios e contrair empréstimos com órgãos de outras esferas de Poder.
Graças à liberação do CRP, a Prefeitura já garantiu dois empenhos com recurso superior a R$ 3,7 milhões. O montante será investido em dois projetos de desenvolvimento econômico do município.
Um desses projetos é a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Taquarussu, facilitando o trânsito de pessoas e o escoamento da produção na região Sul de Palmas. O outro é a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Distrito Turístico de Palmas (Masterplan), que será executado em parceria com o Ministério do Turismo.
Outro resultado dessa intervenção junto ao Ministério da Previdência Social foi a assinatura de um contrato com a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 22 milhões, para construção de 240 unidades no Setor Santo Amaro, destinadas às famílias contempladas no Cadastro Habitacional de Palmas.
Outro importante avanço foi a assinatura do Decreto 1.618, que simplifica a emissão do alvará de construção e do Habite-se para obras de até dois pavimentos, independente da área a ser construída. A medida dá celeridade a essas licenças e total liberdade aos arquitetos na relação com seus clientes. A Prefeitura vai verificar apenas se o projeto cumpre as normas de recuos, percentual de ocupação do terreno, e respeito ao projeto urbanístico da cidade, cabendo ao profissional do projeto, definir com seus clientes os aspectos estritos da construção.
A prefeita também sancionou a lei que concede aposentadoria especial aos servidores da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e criou o Fundo Municipal de Segurança. Com a lei, o efetivo da corporação passa a ter os mesmos benefícios de aposentadoria das outras forças de segurança públicas, acompanhando a Lei Federal nº 19/2018, que reconhece as guardas municipais como órgão policial.
Além dessas ações que tiveram impacto imediato e repercussão a longo prazo na vida do palmense, a Prefeitura entregou à população o Projeto Mais Cultura, localizado na região Sul. O evento, que contou com a presença do ministro Sérgio Sá, inaugurou espaços destinados a manifestações culturais da comunidade.
Conheça alguns projetos e ações da Prefeitura de Palmas realizados nos últimos 100 dias
Arraiá da Capital – Com 26 anos de tradição, o Arraiá da Capital contou com um público circulante de 100 mil pessoas e movimentou cerca de R$ 150 mil nos cinco dias de evento, por meio da seleção de 27 ambulantes que trabalharam no local. Realizado de 27 de Junho a 1º de Julho que apresentou as tradicionais quadrilhas juninas, e teve como vencedora a Cafundó do Brejo.
Entrega dos Residenciais North I e North II – As parcerias da Prefeitura de Palmas com o Ministério das Cidades e a Caixa possibilitaram a entrega de 512 unidades habitacionais, empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II, beneficiando 1.689 pessoas com investimentos na ordem de R$ 41 milhões. Além das assinaturas de contratos de construções de 740 unidades habitacionais, onde serão investidos R$ 60 milhões para atender 2.442 pessoas.
Outro importante contrato firmado com a Caixa vai beneficiar 240 famílias no Setor Santo Amaro, com investimentos diretos e indiretos de cerca de R$ 21,3 milhões. No pico da obra serão gerados 200 empregos diretos. A obra será concluída em 18 meses a partir do seu início.
Participação do município na Agrotins – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) levou para Agrotins deste ano a Fazendinha Água Doce, projeto com foco no turismo rural dentro das pequenas propriedades de Palmas. A prefeita Cinthia Ribeiro apoiou a iniciativa e pretende ampliar o projeto
Reforma do Píer 2 – A rampa de acesso de Palmas no Píer 2, na Praia de Graciosa está liberada para uso e acesso público desde o dia 30 de junho. A medida foi possível após a realização de serviços de recuperação parcial do local, que consistiu no reagrupamento dos blocos de concreto que se deslocaram com o movimento das águas.
Projeto Bike na Pista – A prefeita Cinthia Ribeiro assinou Decreto em 18 de maio, criando a ciclofaixa Bike na Pista, aberta à população aos domingos e feriados, das 6 às 22 horas. A ciclofaixa fica na Área Verde que abrange o Espaço Cultural José Gomes Sobrinho e o entorno à sede do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IPUP), em trechos específicos.
Entrega de mais uma Estação de Coleta Seletiva – A prefeita Cinthia Ribeiro e a presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Luciana Cerqueira, entregaram no dia 17 de maio a estação do Programa Coleta Palmas à comunidade do Jardim Taquari.
Recuperação de Estradas Vicinais – Cerca de 1.500 km de estradas vicinais foram recuperados na zona rural de Palmas. O serviço é executado pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) e beneficia famílias de pequenos agricultores e assentados.
Horta no Setor Santa Bárbara – No final de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) iniciou a implantação da horta comunitária no setor Santa Bárbara, localizada na Avenida São João com a Avenida Contorno, região Sul da Capital. Foi feita a limpeza do local, correção do solo e o cerco da área. São 25 famílias participantes que irão trabalhar na produção de hortaliças, verduras e manutenção do local. A previsão de entrega é para o dia 28 de agosto.
Espaço Mais Cultura – Palmas tem agora mais um espaço para a difusão e fomento cultural. O Espaço + Cultura, inaugurado no dia 8 de junho pela prefeita Cinthia Ribeiro com a presença do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, oferece acesso à Galeria de Artes, atividades de arte-educação, cinema, vídeo, espetáculos de teatro, dança, concertos de música, artes populares, atividades recreativas, lazer, dentre outra atividades.
Desburocratização na emissão de alvarás e Habite-se – O Decreto 1.618, recém-editado pela prefeita Cinthia Ribeiro, tem entre os principais objetivos simplificar a emissão de processos de licenciamento de Alvará de Projeto, Alvará de Execução, Alvará de Projeto e Execução e do Habite-se para obras de até dois pavimentos, independente da área a ser construída. A medida agiliza as licenças que envolvem a construção civil e dá liberdade.
Retomada da obra de implantação do bueiro e urbanização na LO-04 – A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) retomou as obras de construção de bueiro sob a Avenida NS-04, na lateral do Parque dos Povos Indígenas (PPI).
Taquaruçu, Capital por um Dia – No ida 1° de Junho a sede administrativa da Capital foi transferida para o distrito de Taquaruçu, segundo determina a Lei Orgânica Municipal. Na ocasião, a prefeita assinou Ordem de Serviço para início imediato da recuperação de estradas vicinais da área geoeconômica de influência do Distrito de Taquaruçu.
Palmas 29 anos – No dia 20 de maio a prefeita Cinthia Ribeiro participou do corte do bolo de comemoração do Aniversário de Palmas, no Parque dos Povos Indígenas (PPI).