O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a eleição que escolheu os nomes que compõem a lista tríplice para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Segundo decisão liminar do conselheiro Marcello Terto, relator do processo, a escolha feita por meio de eleição secreta e descumpre normas regimentais.
O Pleno do TJTO fez a escolha dos nomes no dia 18 de abril. Os eleitos na votação concorreriam à vaga do Quinto Constitucional, que é destinada a advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual. “Por tal premissa, não se afigura cabível votação secreta, especialmente em função das disposições constitucionais atuais, que prezam pela transparência de atos emanados dos entes públicos”, destacou o conselheiro em trecho da liminar.
Em nota, o Poder Judiciário informou que está ciente da suspensão e que aguarda por análise e decisão definitiva do CNJ. (Veja nota completa no fim da reportagem)
Os procuradores João Rodrigues Filho, José Demóstenes de Abreu e Leila da Costa Vilela Magalhães tiveram maioria dos votos. A lista foi enviada para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que deve indicar um dos nomes.
Conforme a decisão de um procedimento de controle administrativo, incluído no processo na segunda-feira (29), o conselheiro relator entendeu que a forma de votação dos membros do TJ não atendeu normas do CNJ, que deve ser feita “em sessão pública, mediante votos abertos, nominais”, segundo recomendação de 2007.
“Se o TJTO não criou regimentalmente a regra do escrutínio secreto, vale a regra de votação aberta estabelecida pela Recomendação n. 13 e pelo precedentes deste CNJ […] Desse modo, há a obrigatoriedade da votação aberta, nominal e fundamentada na lista emanada do quinto constitucional”, afirmou o relator na decisão.
Além de suspender a eleição, o CNJ determinou que o TJTO se abstenha de encaminhar a lista para ao Poder Executivo. Se tiver sido enviada, o Tribunal vai ter que solicitar a devolução e aguardar deliberação do Conselho Nacional de Justiça ou até que tenha formado nova lista por meio de votação aberta e nominal.
Escolha
O mais votado foi o procurador João Rodrigues (9 votos), seguido do procurador José Demóstenes (8) e da procuradora Leila da Costa (6). Eles concorreram com os também procuradores Ana Paula Reigota Ferreira Catini, Maria Cotinha Bezerra Pereira e Ricardo Vicente da Silva. Os seis nomes foram formados pelo Conselho Superior do Ministério Público, em outubro de 2023.
Veja nota do Tribunal de Justiça na íntegra:
O Poder Judiciário está ciente da suspensão dos efeitos da eleição ocorrida no Tribunal Pleno no dia 18/4 para formação da lista tríplice para a vaga de Desembargador pelo quinto constitucional oriundo do Ministério Público. No momento, aguarda por análise e decisão definitiva do CNJ.