Diante de um grave quadro financeiro vivenciado pelas administrações locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta a necessidade da aprovação da reforma da Previdência. Para a entidade, a medida poderá amenizar as contas de grande parte das prefeituras e possibilitar, assim, que os gestores tenham mais verbas para investimentos voltados a áreas como saúde, educação e assistência social.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que trata da seguridade social – deverá trazer resultados imediatos na melhora dos fundos próprios dos Municípios. Isso porque a matéria vai diminuir os custos da Previdência e de alíquotas, podendo levar a reduções sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.
Para a entidade, se não houver a reforma, não haverá dinheiro para arcar com outros custos essenciais aos cidadãos. Atualmente, cerca de dois mil Municípios possuem fundo próprio de previdência. Dessa forma, com a aprovação das novas regras, essas prefeituras teriam mais dinheiro para aplicar em outros setores.
Encontro de contas
A entidade destaca, ainda, a importância de realizar o Encontro de Contas dos débitos entre a União e os Municípios. O tema é uma luta do movimento municipalista há anos. Para a entidade, é fundamental o debate acerca do endividamento previdenciário das prefeituras. Atualmente, estima-se que mais de 2,7 mil Municípios tenham pendências com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dívida que tem crescido de maneira significativa nos últimos anos.
A CNM vem articulando junto ao governo federal a fim possibilitar o encontro de contas e a possibilidade de parcelamento e redução de juros dos débitos dos Municípios. O presidente da República, Michel Temer, deverá anunciar a extensão do prazo para o parcelamento durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 15 a 18 de maio, em Brasília. Atualmente, os Municípios podem dividir os valores em até 60 meses. Esse prazo deverá se estender para 240 meses.