O Coletivo SOMOS denunciou a Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 26, ao Ministério Público do Estado (MPE-TO). O grupo pede que a Casa seja investigada por descumprimento do regimento interno, pelo fato de ter ficado 20 dias sem realizar Sessões Ordinárias. O Coletivo solicitou ainda que seja verificado junto à Mesa Diretora, as justificativas pela não realização de Sessões nas últimas semanas, como também se haverá desconto nos subsídios dos parlamentares.
De acordo com o servidor público federal Alexandre Peara, o grupo tem realizado um intenso trabalho de fiscalização do Legislativo da Capital. Ele destacou que as últimas atividades legislativas realizadas em plenário nos últimos dois dias foram Sessões Solenes.
“É inadmissível que a Casa de Leis fique tanto tempo sem realizar o trabalho para o qual foram eleitos. Sabemos que há vereadores que estão presentes nos dias e horas determinados, mas se não houver o mínimo de quórum não há como ocorrer as Sessões. É preciso que essa situação seja investigada. Se um trabalhador fica um dia sem trabalhar e não justifica, ele tem desconto no seu salário. Será que o mesmo acontece com um vereador ou vereadora de Palmas?”, questionou.
Para a administradora Thamires Lima outro ponto que também merece ser avaliado pela Casa é o das justificativas de ausência nas Sessões. “Quando a gente entra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara, ficamos – para não dizer outra coisa – surpresos com as justificativas dadas para não participarem das Sessões Ordinárias. Agenda Político Partidária, Viagem Institucional e até mesmo Motivo de Força Maior são usados pelos vereadores. Isso precisa ser reavaliado pela Mesa Diretora da Casa”, destacou.
O protocolo da denúncia foi registrado com o nº 07010472564202294 e pode ser conferido no link de acompanhamento da Ouvidoria do MPE-TO. Somente nesta terça-feria, 26, após 20 dias, uma nova Sessão Ordinária foi realizada na Casa.
Veja o texto da denúncia:
Solicitamos ao Ministério Público do Estado do Tocantins, que investigue a Câmara Municipal de Palmas pelo fato da Casa Legislativa ter ficado 20 dias sem realizar Sessões Ordinárias. Solicitamos ainda que seja verificado junto à Mesa Diretora as justificativas pela não realização de Sessões, que estão previstas no regimento, como também se haverá desconto nos subsídios dos parlamentares.
Conforme destaca o Regimento Interno:
Art. 77. As Sessões da Câmara Municipal serão:
II – ordinárias, as que de qualquer Sessão Legislativa, realizada apenas uma vez por dia, em todos os dias úteis de terça a quinta-feira, com início às nove horas e encerramento até às doze horas;
Por 20 dias não foram realizadas estas Sessões (Somente nesta terça-feira, 26 de abril, às Sessões Ordinárias foram retomadas). Portanto pedimos que a situação seja investigada. Conforme a redação do Regimento – e pelo acompanhamento diário que fazemos do trabalho da Casa – entende-se que há uma periodicidade mínima a ser cumprida em relação às Sessões Ordinárias. Logo, compreende-se que há um descumprimento do próprio regimento.
Anexo documento retirado do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Palmas no dia 24/04/2022 às 09h, que confirma a realização da última Sessão no dia 06 de abril de 2022.