Duas portarias federais assinadas na última quinta-feira vão garantir investimentos de R$ 600 milhões na implementação e no fortalecimento do novo ensino médio em escala nacional. A destinação desses recursos foi anunciada durante evento no Palácio do Planalto.
Deste montante, R$ 200 milhões irão para as escolas de ensino médio em tempo integral. Esses recursos vão servir para avaliar em pesquisa a implantação do sistema em cerca de 312 escolas em todos os estados.
Ao mesmo tempo, os outros R$ 400 milhões serão destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com o objetivo de adequar entre quatro e cinco mil instituições ao novo ensino médio. Entre outras melhorias, a verba deve ser usada para a adequação da infraestrutura das escolas, aquisição de equipamentos, criação de projetos pedagógicos e formação de professores.
Dever do Estado
Para o presidente da República, Michel Temer, esses programas fazem parte do esforço do governo federal em assegurar o cumprimento da Constituição e garantir a justiça social no País.
“A educação […] é direito de todos e dever do estado – essa é a regra fundamental daquilo que deve reger a atividade de todos que se dedicam a esse setor no Poder Público”, disse o presidente, ao anunciar os recursos.
Segundo ele, os programas vão assegurar mais acesso e aprendizado aos alunos, contribuindo para aumentar a inclusão social no País. “O que importa são políticas públicas para fazer a verdadeira inclusão social”, pontuou.
Fonte: Governo federal, com informações do Ministério da Educação