Por Maryellen Crisóstomo
“A luta por direitos é uma maneira de assegurar que o nosso país seja, de fato plural, multirracial e menos preconceituoso e ainda, que os espaços públicos pertençam a todos e não somente a UM PÚBLICO.”
Ainda é muito desafiador para o Estado brasileiro colaborar para com a consolidação das conquistas da população quilombola. A solicitação do acesso ao direito e a defesa ainda causam estranheza àqueles que são designados para julgar e/ou conceder. Mas, não só a estes, a sociedade também ainda tem muito a aprimorar, sobretudo, no que diz respeito aos espaços públicos, que por muito tempo teve acesso restrito.
Compreende-se por Estado, as pessoas que são elegidas para criar e interpretar as regras e leis e assegurar o bem-estar e a ordem social. Ao longo dos anos em que se estruturou Brasil, a população escravizada, em princípio, era vista apenas como mão-de-obra e, posteriormente como ameaça.
Quando a resistência aos maus tratos resultou na fuga e aglomeração em quilombos, despertou nos grupos dominantes o desejo explícito de genocídio da população negra. Pois, a capacidade de organização e estratégias de sobrevivência, desde as formas de organização coletivas ao enfrentamento armado feriam as estruturas da elite social à época. Por isso, Palmares foi destruído como estrutura física.
Naquela época, a urgência do Estado em coibir a formação de novos quilombos e dificultar o acesso à terra por parte da população negra, sempre foram estratégias de extermínio cuja lógica era: se eles não ficarem reunidos, não são fortes e se não tiverem um pedaço de terra, não poderão sobreviver por muito tempo, haja vista que os trabalhos forçados nas grandes fazendas, reduziam a expectativa de vida. A criminalização da posse de terra por pequenos produtores, ao final da Lei das Sesmarias, é um exemplo.
Contudo, Palmares ressurgiu em muitas outras regiões do país e resiste. A Constituição Republicana de 1891, pouco tempo a pós o documento da abolição, apesar de caracterizar uma nova estruturação do Brasil, também não foi favorável aos descendentes de pessoas escravizadas. Uma das evidências eram as altas taxas de impostos cobradas de quem não tinha renda para tanto, nem local para produzir, e junto a isso a não regularização fundiária. O Estado se levanta e extermina Canudos, porque assim como em Palmares, uma parte da população sem influência econômica se organiza, questiona e desafia as suas imposições, é classificada como ameaça e consequentemente, aniquilada.
A luta pela inclusão social e consolidação de direitos é cada dia mais necessária, porque há anos se fala sobre isso, mas esses avanços já alcançados ainda precisam ser assimilados como políticas de Estado e não apenas de Governo.
Porque a sua continuidade tem que ser respeitada e assegurada constitucionalmente e, principalmente por quem faz interpretação das Leis. Embora a nossa Constituição vigente, preze pela pluralidade da população brasileira, entretanto, quando partimos para as particularidades, como as que se referem a população quilombola/negra/rural, aí são evidenciadas as faces da disparidade. A maioria das leis foram criadas para proteger a elite branca economicamente dominante, portanto, os que estavam fora desse grupo eram a ameaça da qual se requeriam proteção. E hoje quando falamos em direitos, soa estranho.
A gente luta por direitos não é para tomá-los de quem já os tem, mas, para assegurar que nós também sejamos respeitados.
Para que não seja preciso um juiz perguntar à vítima se ela tem certeza que sofreu racismo, porque no Brasil é comum se referir às pessoas como: “dona Preta e seu Negão”, pois, ele mesmo teve vizinhos com esses nomes e por fim dá perda de causa à vítima alegando falta de provas.
Para assegurar que um Diretor de Campus Universitário não use adjetivos de ofensa para se referir aos estudantes quilombolas em grupo de rede social, caso que aconteceu em Arraias-TO.
Para possibilitar a convivência harmoniosa e, no mínimo respeitosa, entre estudantes universitários cotistas e não cotistas, sem ser preciso que os não-cotistas manifestem ameaças em bilhetes anônimos e paredes de banheiros, como vem acontecendo em Araguaína-TO.
Para assegurar que a sociedade seja, de fato plural, multirracial e menos preconceituosa e ainda, que as pessoas sejam capazes de compreender que os espaços públicos pertencem a todos e não somente a UM PÚBLICO.