Em turno único, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que estima a receita fixa e despesas na ordem de R$ 14,5 bilhões para o próximo ano.
O relatório do deputado Olyntho Neto (Republicanos), aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, prevê R$ 2,1 bilhão para investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público; e R$ 2,1 bilhão para ações na área da saúde, assegurando os percentuais mínimos constitucionais para as respectivas áreas.
A área de Segurança Pública será contemplada com R$ 1,2 bilhão, distribuídos para as Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança Pública e seus respectivos fundos. O orçamento também prevê a realização dos concursos da Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Penal, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Poder Executivo.
Considerado preocupante a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Olyntho Neto indica a necessidade de reservar 4% da Receita Corrente Líquida (RCL) para cobrir o déficit do Instituto.
Emendas aprovadas
Das 27 emendas na LOA, os parlamentares aprovaram duas do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), com destaque para a que destina R$ 1,5 milhão para pavimentação de trecho da TO-403, que liga Sampaio ao Balneário Tirarressaca.
Do deputado Wiston Gomes (PSD), foi aprovada emenda que destina R$ 26 milhões para assegurar o pagamento retroativo aos agentes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) quanto ao ressarcimento de despesas das atividades da Defesa Agropecuária (Redad), referentes aos anos de 2019 a 2022.
O parlamento também aprovou três emendas do deputado Marcus Marcelo (PL), das quais se destaca o apoio à estruturação e funcionamento da educação especial, no valor de R$ 1 milhão; e três emendas do deputado Gutierres Torquato (PDT), das quais se destaca a que destina R$ 18 milhões para a conclusão do Hospital Geral de Gurupi.
A deputada Cláudia Lelis teve duas emendas aprovadas na área do turismo, que juntas somam R$ 40 milhões. Já os parlamentares Ivory de Lira (PCdoB) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade) tiveram uma emenda aprovada, cada, destinando R$ 2 milhões para a área dos esportes e R$ 6 milhões para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), respectivamente.
Do deputado Valdemar Júnior (Republicanos), foram aprovadas quatro emendas, das quais se destaca a ação de regulação do acesso aos serviços de saúde, no valor de R$ 35 milhões.
E do relator da LOA 2024, deputado Olyntho Neto (Republicanos), foram aprovadas 10 emendas, distribuídas em R$ 40 milhões para o Hospital Geral de Araguaína e Hospital Regional de Guaraí; R$ 10 milhões para Temporadas de Praias no Tocantins; R$ 1,7 milhão para a área dos esportes; e R$ 28,5 milhões para pavimentação asfáltica em Palmas; dentre outras áreas.
PPA 2024/2027
Também foi aprovado o Plano Plurianual 2024/2027, relatado pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), com cinco emendas parlamentares aprovadas. O texto obteve a contribuição da sociedade por meio de consultas públicas realizadas em 10 regiões do Tocantins.
O PPA orienta a implementação de políticas públicas em áreas estratégicas para os próximos quatro anos, por meio de diretrizes, metas e objetivos, bem como, dá contorno à confecção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).