O pedido de reconsideração entrou no STJ na madrugada do dia 29 de novembro, última segunda-feira. O recurso está no gabinete do ministro Mauro Campbell, o mesmo que determinou o afastamento e autorizou as operações da Polícia Federal no dia 20 de outubro. Ao todo, incluindo os anexos, o documento tem 234 páginas.
No texto, os advogados de Carlesse afirmaram que o Ministério Público Federal apresentou uma denúncia baseada em “investigações unilaterais realizadas pela Polícia Federal e impregnadas de conjecturas e presunções”.
Sobre a acusação de interferência na Polícia Civil, a defesa disse que “as investigações policiais que investigavam supostos esquemas de corrupção à época da assunção do Governo Estadual por Mauro Carlesse foram todas devidamente concluídas, com o ajuizamento das ações penas correlatas” e que portanto não teriam sido prejudicadas.
Já a respeito do suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, a defesa diz que a acusação é inteiramente baseada em uma delação premiada. “Inexiste, além da menção indireta feita por um dos colaboradores, qualquer registro de que ele, Governador do Estado do Tocantins, tivesse tratado sobre pagamento ao Hospital de Urgência de Palmas/TO ou sobre qualquer outro assunto”, com o colaborador.
Além disso, os advogados sustentam que as movimentações financeiras que foram consideradas suspeitas pelos investigadores são “absolutamente compatíveis com o patrimônio”, de Carlesse e que “não guardam qualquer correlação com supostos delitos praticados por terceiros”.
Os advogados pedem que todas as medidas cautelares sejam revogadas e que Mauro Carlesse retorne ao cargo. O pedido não tem prazo para ser analisado. O documento é assinado por Nabor Bulhões e Carolina Abreu. No pedido não há nenhuma menção ao suposto flagrante falso de tráfico de drogas que teria sido encomendado pelo governador de acordo com a denúncia do MPF.
Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente no dia 20 de outubro. As ações foram chamadas de Éris e Hygea.
Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de Plansaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.
No dia em que as operações foram deflagradas, além do afastamento foram realizadas ainda buscas na casa do governador e em endereços de outras pessoas consideradas suspeitas. Além de Carlesse, vários integrantes da equipe dele também foram afastados judicialmente, incluindo toda a cúpula da Secretaria de Segurança Pública.
