Presos do regime semiaberto no Tocantins estão sendo mandados para casa sem nenhum tipo de monitoramento porque o estado não possui tornozeleiras eletrônicas suficientes ou uma unidade prisional onde eles podem ficar. A cadeia que abrigava os detentos do regime foi incendiada há dois anos e ainda não foi reformada.
A Justiça havia determinado que os presos do semiaberto deveriam ficar em prisão domiciliar, já que a lei não permite que eles fiquem em cadeias comuns. Os presos deveriam ser fiscalizados através das tonozeleiras, mas não há equipamentos suficiente para todos. Com isso, uma parte deles está em casa sem nenhum tipo de vigilância.
“Na prática nós estamos vivendo um ‘faz-de-conta’ de execução penal. a gente faz-de-conta que o preso está cumprindo a sua pena em casa, quando na prática, muito provavelmente ele está na rua e também muito provavelmente cometendo novas infrações penais”, diz o juiz Luiz Zilmar.
Os detentos deveriam se apresentar a cada 15 dias no fórum da cidade onde cumprem a pena.
Em março deste ano, o Ministério Público Estadual, entrou com uma ação na Justiça, para obrigar o governo a adotar providências. Segundo o promotor Alzemiro Freitas, em maio a Justiça atendeu o pedido do MPE e determinou um prazo, mas o estado não cumpriu.
A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça informou que não há obras para construção de uma unidade de regime semiaberto masculino em Palmas. A secretaria disse ainda que vai comprar mais 850 tornozeleiras.
Fonte: G1 Tocantins