O governador Marcelo Miranda determinou, na tarde desta quinta-feira, 29, a nomeação dos aprovados no concurso para o Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O anuncio foi durante a entrega de viaturas, armas, munições e uniformes para o Sistema Penitenciário do Tocantins, em solenidade na Seciju, com a presença da primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, secretários, deputados estaduais e outras autoridades.
“Segurança pública requer investimento e planejamento para atender de forma igualitária todo o Estado e é por isso que autorizo a equipe de governo a nomeação dos candidatos aprovados e homologados para o Sistema Socioeducativo”. O concurso foi realizado na gestão anterior e foi retomado na atual gestão pelo governador Marcelo Miranda. Foram ofertadas 1.292 vagas, das quais 844 foram destinados ao Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducativo, Analista Socioeducativo e Assistente Socioeducativo).
Outra novidade foi o anúncio da construção do presídio de Cariri, no sul do Estado, com capacidade para 380 detentos. De acordo com o governador, o Estado já conta com recursos na ordem de R$ 44 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, dos quais R$ 31 milhões serão utilizados para construção e o restante para aquisição de equipamentos e aparelhamento do local. “Quero o início dessas obras o mais rápido possível, para ajudar a desafogar o sistema prisional”.
Ao se referir à problemática da superlotação nos presídios, Marcelo Miranda citou investimentos em alternativas penais, a exemplo das centrais de monitoramento, que permitem que mais de 300 presos usem tornozeleiras eletrônicas, além da Central de Execuções de Penais e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, que será estendida para Gurupi e Araguaína. Para o governador, esses benefícios se devem ao bom relacionamento com o Governo Federal. “Essa melhorias estão sendo possíveis graças à boa parceria que temos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Segundo a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, os equipamentos entregues são fundamentais para que os servidores tenham condições de executar suas atividades dentro e fora das unidades prisionais e são fruto do compromisso do governo com a segurança da sociedade. “Isso é fruto do compromisso e da articulação do nosso governador em Brasília com o governo federal para garantir esses equipamentos”, destacou.
O superintende do Sistema Prisional, Renato Arantes, lembrou que o País vive momentos difíceis no âmbito dos presídios, em virtude das ações do crime organizado, mas o Tocantins, com muita determinação soube evitar ações de violência. Todos os nossos presos estão cadastrados em um sistema que serve de piloto para o Brasil. Isso é um marco para que fatos como os ocorridos em todo o Brasil não aconteçam no Tocantins.
Viaturas e equipamentos
Ao todo foram entregues sete veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) frutos de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Tocantins foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.511 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que serão distribuídas a todas as unidades prisionais tocantinenses. Já os sete furgões-cela serão destinados à Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Casa de Prisão Provisória de Gurupi, Casa de Prisão Provisória de Paraíso, Unidade Prisional Feminina de Talismã, Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína.
Segurança
Os furgões-cela promovem maior segurança no transporte e locomoção de presos, bem como ajuda nas ações de ressocialização dos apenados. As viaturas seguem os novos padrões de qualidade do Depen e estão de acordo com os mais recentes normativos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Elas possuem capacidade para transportar até oito pessoas privadas de liberdade, além da equipe de escolta. Ressalta-se que os veículos são climatizados e possuem tecnologias de monitoramento por câmera e comunicador interno.
Uniformes
Além dos armamentos, das munições e dos veículos, o governador Marcelo Miranda fez a entrega simbólica dos uniformes dos profissionais que atuam no Sistema Penitenciário Prisional, os de uso operacional convencional e os do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Os novos servidores do Sistema, recém empossados em seus cargos, também receberam, simbolicamente, suas identidades funcionais.
Avanço
Na atual gestão, o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins apresentou avanços consideráveis com relação a aparelhamento, armamentos e melhorias nas unidades prisionais, além da capacitação dos servidores. A conclusão do concurso para provimento de cargos de Técnicos e Analistas em Defesa Social consagrou essas conquistas, pois já atuam nas unidades prisionais devidamente capacitados.
Presenças
Além de secretários de estado, a solenidade contou com a presença da vice-goverandora Claudia Lelis, deputados estaduais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeitos e outras autoridades.