Com cartão em mãos, idosos podem viajar de graça para qualquer cidade do Estado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) já beneficiou três mil 746 idosos, de 131 municípios com o Cartão do Idoso. O volume de cartão entregue corresponde aos oito primeiros meses deste ano. O documento garante acesso à gratuidade ou desconto de 50% na aquisição de passagens intermunicipais de ônibus ou vans.  “Esse é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso e temos disseminado para esse público-alvo essa garantia institucional. Por exemplo, nas ações descentralizadas que fazemos nas cidades, é feito um trabalho de mobilização junto aos idosos para a aquisição do documento”, disse a secretária, Patrícia do Amaral. A afirmação pode ser contextualizada pela passagem do Rally Internacional dos Sertões pelo Tocantins na semana passada: só em Ponte Alta, no último dia 9 de setembro, foram beneficiados 40 idosos.

O Cartão do Idoso é concedido a qualquer cidadão acima de 60 anos, com renda mínima de até dois salários mínimos. Vale lembrar que a renda estipulada não é por residência e sim por pessoa.

Direito

Para adquirir o documento, o interessado deverá procurar qualquer Centro de Referência da Assistência Social (Cras), levando consigo cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovantes de residência e de renda. Para as pessoas que não possuem salário, as mesmas deverão solicitar uma declaração junto ao CRAS.

Cartão

Após o preenchimento dos formulários nos CRAS, os dados são repassados à Setas para a confecção e emissão dos cartões, conforme explicou a gerente de Controle de Benefícios, Lilian Prágida.  

Por Lei, as empresas de transportes devem reservar duas vagas para os idosos, em seus veículos com mais de 21 lugares; e uma vaga para os de até 20 lugares. Caso na lotação os espaços já estejam preenchidos, a Lei obriga que as empresas concedam 50% de desconto aos portadores do Cartão do Idoso.

Denúncia

A empresa de ônibus ou van que não cumprir com a Lei, o idoso pode denunciá-los à Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização (ATR), geralmente existe um agente na estação da rodoviária; ou ligar nos números 0800 646 23 43/ (63) 3218-2310/ 3218-2300.

Fonte: Assessoria de Comunicação