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Com contrato 30% menor, sinal da TV pública do Estado será restabelecido em 50 municípios; Modernização é desafio

Maria Cotrim

Em entrevista especial ao Portal Gazeta do Cerrado a presidente da Redesat, TV pública do Tocantins, Maria Valéria Kurovski, explicou sobre a contratação do satélite na emissora, conforme divulgamos nesta quarta-feira, 7.

Ela detalha que não se trata de implantação do satélite, mas de locação de segmento espacial em Banda C para transmissão do sinal da TVE Tocantins (gerado em Palmas) para as retransmissoras no interior do Estado. O contrato número 0023/2016, assinado no dia 14 de novembro de 2016, tem origem em processo licitatório instaurado em julho de 2015 e concluído em novembro de 2016, a um valor global de R$ 590.328,00 (ou R$ 49.194,00 ao mês).

 “O valor do atual contrato é 30,4% menor que o valor contratado na gestão anterior, em abril de 2014 (R$ 848.000,00), que vigorou por 9 meses, dos quais a gestão anterior pagou apenas 5, deixando uma dívida de R$ 278 mil (a atual gestão já abateu 50% dessa dívida), o contrato vencido e o sinal interrompido desde o final de 2014”, explica a presidente.

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Outra informação é que a cessão de segmento espacial (locação de satélite) é cotada em dólar. No mês de assinatura do atual contrato, o dólar estava cotado a R$ 3,34, valor 49,7% superior à cotação em abril de 2014, mês da assinatura do contrato anterior. Ainda assim, a atual gestão conseguiu negociar um contrato 30% mais barato, o que demonstra compromisso e respeito com a administração do dinheiro público, segundo a presidente.

O contrato assinado foi mais vantajoso para a Administração Pública, pois ficou 0,84% abaixo do valor da menor proposta apresentada na última apuração, e 9,3% abaixo do valor médio das três propostas apuradas.

A Redesat explicou ainda que a empresa liberou o sinal na data do contrato, 14 de novembro. A equipe técnica procedeu aos testes de subida e descida, e houve mau funcionamento dos equipamentos da estação terrena. Os equipamentos – que têm mais de 10 anos de uso – foram enviados ao Rio de Janeiro, onde passam neste momento por avaliação para diagnóstico e eventual ajuste de configuração ou reparo. Tão logo seja retomada a capacidade de subida e descida do sinal, os técnicos seguirão para o interior, para realizar os ajustes necessários à recepção do sinal nas retransmissoras. A expectativa é restabelecer o sinal da TVE Tocantins em cerca de 50 municípios até o início de 2017.

“O maior benefício ao restabelecer o sinal da TVE Tocantins é para o cidadão tocantinense, que passa a ter acesso, em canal aberto e gratuito, a conteúdos educativos, culturais, de conhecimento e informação pública pela TVE Tocantins, retransmissora oficial da TV Brasil no Tocantins”, defende.

Além de jornalismo local, nacional e internacional, o telespectador da TVE/TV Brasil tem acesso a conteúdos que não encontram espaço na grade das emissoras comerciais, a exemplo da programação infantil (mais de 7 horas diárias de desenhos educativos), cinema nacional e programas de debates e entrevistas que abordam temas como diversidades, combate a intolerâncias e defesa dos direitos humanos e das minorias. Hoje, a TV Pública é o único meio gratuito de acesso a conteúdos que contribuam para a formação da consciência crítica do cidadão. Expandir esse acesso aos cidadãos do interior do Estado é missão da Fundação Redesat.

Avanços

Na área de equipamentos, o parque tecnológico da TVE Tocantins está defasado e sucateado. Tratam-se de equipamentos analógicos, a maioria com mais de dez anos de uso, com pouca ou nenhuma ação de manutenção ao longo desse período. Segundo as informações, não havia processos legais instaurados para manutenção ou aquisição de equipamentos, nem de insumos básicos de informática e produção audiovisual, como baterias e cartões de memória para as câmeras filmadoras.

Apesar das urgências, a compra e/ou contratação de serviços dessa natureza não pode ocorrer sem licitação. Sendo assim, os departamentos administrativo, de telecomunicações, informática e programação e operações formam várias frentes para elaboração de projetos básicos e termos de referência para instauração de processos licitatórios que permitam a aquisição de materiais e equipamentos. Um deles, para aquisição de links de rádio e TV, foi concluído em 2016 com a compra de 1 link analógico para a TV e um link para a rádio, que substituíram os que estavam em uso precariamente (despesa de R$ 58 mil já quitada).

No caso da 96 FM, houve melhora significativa na qualidade do sinal. Quanto à TV, o link móvel substituído voltou a ser operado nas ruas para transmissões ao vivo. A Diretoria de Telecomunicações também possui instaurados processos licitatórios para a compra dos equipamentos da TV Digital – cujo prazo para instalação venceu ainda em 2014 – e para modernização da área de Informática (essencial para uma estrutura de radiodifusão). Em outubro deste ano, a atual gestão garantiu a destinação de R$ 700 mil em emendas parlamentares no Orçamento da União para custear a digitalização em 2017.

Na área de conteúdos, a Rádio 96 FM passou por completa reformulação da sua programação em 2015, e em 2016 recebeu vários ajustes e atualizações, com adequação à função pública da rádio, levando uma programação de qualidade aos ouvintes. Com destaque para a pluralidade musical e mais espaço para os artistas tocantinenses na grade de programação.

Dívidas

Ao longo de 2015 e 2016, a atual gestão honrou cerca de R$ 800 mil em passivos deixados pela gestão anterior, incluindo todas as despesas de custeio acumuladas de agosto a dezembro de 2014, aluguéis, aquisição de equipamentos, elaboração de projetos de TV Digital, locação de segmento espacial (satélite), locação de veículos, aquisição de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Redesat, taxas e impostos federais e municipais, etc. Resta um passivo em torno de R$ 264 mil, sendo R$ 139 referente a dois meses de locação de satélite (nov/dez 2014) e R$ 124 mil referente a 8 meses de aluguel do imóvel em Palmas em 2014.

Segundo a presidente, outros passivos em torno de R$ 600 mil apresentam inconsistências em seus processos, como, por exemplo, não comprovação de serviço prestado, tendo sido encaminhados para análise.

“Cabe ressaltar que a Fundação Redesat está com o pagamento de suas despesas de custeio em dia até o mês de novembro de 2016, não havendo qualquer pendência financeira ou despesa em atraso relativa aos anos de 2015 e 2016, inclusive aluguel do prédio sede em Palmas”, garante Valéria.

A Diretoria de Administração e Finanças realizou uma varredura nos contratos administrativos, encerrou aqueles que apresentavam vícios insanáveis e instaurou novos processos para manutenção de serviços essenciais, como telefonia, água e esgoto, internet, materiais de consumo para limpeza, higiene e expediente.

Conheça mais sobre a Redesat:

Em 2015 e 2016, a 96 FM transmitiu os principais jogos de futebol estaduais e dos times tocantinenses em campeonatos nacionais.Na TVE Tocantins, os telejornais passaram por reformulação visual, adequando-os à identidade visual da TV Brasil.

O Núcleo de Produção da TVE Tocantins desenvolve diversos projetos de conteúdos audiovisuais voltados para a valorização e divulgação da cultura, dos costumes, da gastronomia e da história do povo tocantinense, além de desenvolver produtos educacionais, como a série “Tempo de Aprender” (dicas de conteúdos de português, história, geografia e conhecimentos gerais).

Entre os programetes já produzidos pelo Núcleo e veiculados (inclusive por emissoras públicas de outros Estados como Goiás, Bahia, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais) estão a Série Povos Indígenas; Série Jalapão; Série Quadrilhas Juninas. Em fase de produção e finalização estão os interprogramas Patrimônio Urbano; Prosa e História; e Sabores e História.

A TVE também produz o programa rural Vitrine do Campo, que é veiculado em rede nacional pela TV Brasil às quartas-feiras. Além disso, a TVE Tocantins e a Rádio 96 FM veiculam, sem custos para o Estado e Instituições sem Fins Lucrativos, campanhas institucionais de serviço público com temas ambientais, educacionais, esportivos, culturais, sociais, etc.

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