O documento também será protocolado no Palácio Araguaia e na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
A diretoria do Sintet protocolou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, ao Secretário Estadual de Educação, Fábio Vaz, uma contraproposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do PCCR dos profissionais da rede estadual de educação.
A contraproposta foi finalizada pela diretoria sindical nesta quarta, após um amplo estudo sobre as contribuições encaminhadas por professores da base, via email e redes sociais, e que foram referendadas, tanto no texto como nas tabelas do PCCR.
A perspectiva do Sindicato é aprovar um texto que contemple a valorização na carreira de todos os profissionais: PRONO, Proeb, do início de carreira até aos aposentados por paridade.
1. Entre as alterações propostas está a implementação do vale-alimentação no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), demanda amplamente requisitada pela categoria.
O sindicato defende ainda:
2. A implementação de uma gratificação de 15% sobre a remuneração para os profissionais que desempenham as funções escolares (professor, secretário escolar, orientador, coordenador, monitor).
3. Gratificação de difícil acesso no valor de 20% para o profissional do campo.
De acordo com a assessoria contábil sindical, os recursos de custeio dos auxílios propostos não afetam os limites da lei de responsabilidade fiscal, pois são recursos da fonte do governo.
4. Descanso de voz – professor em regência de classe, a partir do 20º da carreira passa a ter sua jornada reduzida em 50% sem prejuízo na remuneração.
Sobre as progressões:
5. Progressão vertical – do I para o II nível elevação de 30%; e nos demais níveis 20%.
6. Progressão horizontal – 7% no interstício de 3 em 3 anos.
7. Progressões padrão/ titularidades: 3%, 6% e 9% conforme os títulos de acordo com a respectiva carga horária de 120 horas a 360 horas.
A proposta para o salário dos professores no início da carreira é de:
Para graduados – Nível II – Referência A – R$ 6.328,10
Para especialistas – Nível III – Referência A R$ 7.593,72
Para mestres – Nível IV – Referência A R$ 9.112,47
Para doutores – Nível V – Referência A R$10.934,96
A proposta prevê ainda, que o reajuste salarial anual da educação tenha como referência, o reajuste do Piso do Magistério, conforme estabelecido pelo MEC.