Maju Cotrim
O Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 6, o PL n. 4209/2019 que apresenta um incentivo (administrativo) à produção nacional de insumos farmacêuticos ativos (IFA) no Brasil. O PL é de autoria do criador do Tocantins e suplente de senador, Siqueira Campos do período em que ele assumiu em 2019 na Casa na vaga de Eduardo Gomes.
O projeto prioriza a análise de registro de remédio com insumo nacional.
O projeto foi aprovado com muitos elogios á perspicácia de Siqueira que chegou a ser chamado de visionário por alguns senadores.
O senador Izalci Lucas disse que Siqueira foi um visionário: “um segundo JK na construção da capital do Tocantins”, disse ao parabenizar ainda o relator Eduardo Gomes.
“Porque hoje importamos 90% de todos os medicamentos?” Questionou ao dizer que o país tinha tudo para ser o maior produtor de vacinas do mundo.
O senador Álvaro Dias foi parceiro de Siqueira no projeto e o homenageou. “Hoje ele (o projeto) se torna mais importante, mais urgente e evidentemente mais prioritário”, comentou.
Relatório de Eduardo Gomes
Gomes em seu relatório reconheceu: “Quanto ao mérito, a proposição busca estimular a indústria farmacêutica brasileira a sintetizar IFA, de modo a passar a ter controle de todas as etapas de fabricação de medicamentos, desde a síntese da matéria-prima (princípio ativo ou IFA) até o produto final.
Para isso, sugere que todo medicamento com IFA produzido no Brasil seja enquadrado na categoria de precedência prioritária”, disse.
Duas emendas foram apresentadas no relatório de Gomes. “consideramos que a análise dos pedidos de concessão da Cadifa relacionados a IFA nacional deve ter o mesmo tratamento das solicitações de registro e de pós-registro de medicamentos e, por isso, propomos emenda para os qualificar também como de precedência prioritária.
Também, oferecemos emenda para ajustar a redação do art. 1o do projeto para prever que IFAs produzidos no País, mesmo que não integralmente, também farão jus ao benefício de serem enquadrados na categoria de precedência prioritária”, explica.
Entenda o projeto
Propõe o estabelecimento do prazo prioritário para a análise dos documentos administrativos e de qualidade dos IFA fabricados no país o que torna os processos mais céleres no âmbito da ÁNVISA;
Além disso, propõe a desvinculação da emissão da Carta de Adequação do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA) do registro de um medicamento o que permite que os IFA produzidos pela indústria nacional possam ser exportados ainda que não utilizados em algum medicamento produzido no país.
“Entende-se que a presente proposta não interfere na competência da ANVISA, pois, a Agência continuará exercendo suas atividades (ex. analisando os pedidos de registro de medicamentos com IFA nacional e emissão da CADIFA), portanto, com um prazo prioritário para os IFA produzidos dentro do país, sem prejuízo, das demais demandas”, diz o projeto.
Conforme a justificativa, o PL não representa um benefício econômico direto ao setor farmoquímico, mas, é sem dúvida, um incentivo administrativo significativo para os produtores nacionais de IFA.
A proposta foi discutida com representantes da indústria farmoquímica nacional: ABIFINA (26 associados) e ABIQUIFI (45 associados) e entende-se que a mesma atende as necessidades do setor.