Este dia 12 de junho também é o dia mundial contra o trabalho infantil. No Tocantins ainda há muitas crianças e adolescentes trabalhando. Para se ter uma ideia, na mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad, de 2016, havia 21.278 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Tocantins.
As crianças e adolescentes pesquisados tinham idades entre 5 a 17 anos. Entre as atividades mais comuns destaca-se o setor de comércio e reparação, que corresponde a 31,4% da população de crianças e adolescentes ocupados. Trata-se da maior taxa da região Norte na categoria. Os dados fazem parte do Mapa do Trabalho Infantil.
A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça divulgou texto no qual relata quais ações o Estado tem atuado para combater o trabalho infantil.
Veja como o governo tem atuado:
Segundo comunicado oficial, as gerências da Primeira Infância e da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligadas à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, têm fomentado junto aos municípios do Tocantins ações que levem a sociedade a refletir sobre o direito de todas as crianças. E ainda, sobre o direito à infância segura, à educação e à saúde; livres da exploração infantil e de outras violações como o trabalho infantil, como predita o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A gerente da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rejane Pinto, explica que a Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA) possui uma agenda alinhada com as organizações nacionais e internacionais de combate ao Trabalho Infantil no país.
“É de suma importância a realização de campanhas de sensibilização e mobilização da população contra o trabalho infantil. Sabemos suas consequências, uma vez que prejudicam o desenvolvimento físico e mental, assim estamos alinhados com os objetivos do Governo do Estado do Tocantins e dos órgãos ligados à temática em todo o mundo, para prevenir e erradicar os casos existentes no Tocantins” , disse Rejane Pinto.
Rejane ressaltou que mesmo em tempos de pandemia pelo Coronavírus as ações continuam acontecendo. “Proporcionaremos palestras para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente dos 139 municípios do Tocantins, com as seguintes temáticas: trabalho infantil, ensino e aprendizagem, dentre outras, com instituto de fortalecer a política de atendimento”, afirmou.
Primeira infância
Não é incomum ver crianças trabalhando em nosso país, sendo esse fato considerado contravenção penal, a gerente da Primeira Infância da Seciju, Andréia Seles, falou sobre o direito de brincar e de ter um desenvolvimento saudável nesta época da vida. “Criança não trabalha porque o direito de brincar é reconhecido internacionalmente. O brincar, o contato com a natureza e com outras crianças, a formação de vínculos saudáveis é muito importante para todo esse processo de aprendizagem infantil. Se nesse período o trabalho começar a fazer parte de sua rotina, com certeza o direito a uma infância saudável será prejudicado”, concluiu.
Condição de aprendiz
A Carta Magna brasileira proíbe qualquer trabalho para menores de 14 anos. “A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”. A explicação é do auditor fiscal do trabalho e chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins, Renato Costa, que considera o trabalho infantil um problema da sociedade e que merece atenção do Estado brasileiro.
O auditor fiscal contou que algumas das funções da inspeção do trabalho é o combate ao trabalho infantil, apurando os fatos após denúncias, e que também trabalham na inserção de aprendizes no mercado de trabalho, e fiscalizam o cumprimento de cotas nas contratações de aprendizes pelos empregadores.
Menor aprendiz
Adolescentes, após completarem 14 anos de idade podem trabalhar como aprendiz jornada de trabalho deve ser de, no máximo, seis horas diárias, não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Reunião temática
Como ação de combate ao trabalho infantil, na quarta-feira, 18, haverá reunião temática para tratar de assuntos que envolvem a erradicação do trabalho infantil, e ensino e aprendizagem na adolescência.
Em função do isolamento e distanciamento social, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, a reunião será virtual. Todos os gestores dos municípios do Estado foram convidados pela Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju.
Campanha Nacional
A Campanha 12 de Junho – Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, este ano tem como slogan no Brasil “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”.
Este ano, a mobilização nacional está sendo coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça do Trabalho.
As mobilizações começaram nas redes sociais dos órgãos que trabalham frente à política de atendimento à Criança e Adolescente, no dia 3 de junho e se estendem por todo o mês.