Secretaria de Estado da Saúde – Foto: Divulgação/Governo do Tocantins
O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei orçamentária para 2021 como foi aprovada pelos deputados estaduais. O documento indica quanto dinheiro cada área do governo terá para trabalhar ao longo do ano e de onde virão as receitas para financiar os projetos, obras e pagamentos de cada pasta.
O orçamento total do estado é de pouco mais de R$ 10,9 bilhões. A maior fonte de receita são as ‘transferências correntes’, que são os valores enviados pelo Governo Federal e outras esferas da administração pública para o Tocantins. Este ano, a previsão é que as transferências somem R$ 4.761.688.878,00.
A lei de 2021 prevê também a arrecadação de quase R$ 3 bilhões em impostos, taxas e contribuições (exatos R$ 2.927.780.470,00) ao longo dos 12 meses. Esta é a segunda maior fonte de receita do Executivo ao longo do ano. Também estão presentes os empréstimos que foram autorizados no ano passado e que devem somar quase R$ 800 milhões (RS 792.630.126,00).
O documento prevê ainda que o maior orçamento ao longo do ano será para a área da saúde. O Fundo Estadual da Saúde vai trabalhar com orçamento de R$ 1,9 bilhão, foram feitas mudanças de última hora na LOA para aumentar em R$ 100 milhões o orçamento da pasta.
O segundo lugar fica para a Secretaria de Educação, com R$ 1,5 bilhão. O terceiro colocado é o ‘Fundo Financeiro’, de R$ 1,4 bilhão, que pode ser usado para o pagamento de diferentes tipos de despesa.
A segurança também é destaque na lei, com a aprovação de R$ 553 milhões de orçamento para a Polícia Militar e mais R$ 434 milhões para a Secretaria de Segurança Pública, que administra a Polícia Civil.
A lei completa, com o orçamento de todas as secretarias, autarquias e entidades do governo, pode ser encontrada no Diário Oficial dessa terça-feira, 16, a partir da primeira página.