O presidente da CCJ (Comissão de Constituição Justiça), Major Negreiros (PSB), destacou a importância do prosseguimento dos trabalhos no Legislativo de Palmas.
“Despachamos os processos que estavam parados porque há projetos importantes a serem apreciados pelos vereadores e que vão impactar, diretamente, a vida da população palmense”, disse Major.
Na semana passada a CCJ deliberou 33 processos. Alguns deles foram votados nesta terça-feira. Outros estão sendo analisados por outras comissões da Casa -ou pelo departamento jurídico.
Em votação única, foram aprovadas duas medidas provisórias de autoria da prefeitura. Uma delas estabelece a obrigatoriedade de divulgação de ações de campanha de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, em eventos públicos e privados. Outra medida trata da fusão e extinção de secretarias.
PROJETOS DE LEI
Foram aprovados ainda, em primeira discussão, mais quatro projetos de lei. Todos de autoria do prefeito Carlos Amastha (PSB).
O projeto Nº 039 inclui receitas ao Fundo Municipal de Saúde. Os outros três (042, 043 e 052) tratam questões de adequação orçamentária. Para serem completamente aprovados, os vereadores precisam aprová-los ainda em outras duas sessões, totalizando três votações.
ENTENDA
As votações na Câmara de Palmas estavam paradas porque, em abril, por causa da troca de mandatos de alguns vereadores, o Legislativo foi obrigado a revisar as comissões para obedecer a proporcionalidade partidária. Base e oposição se desentenderam e o caso foi parar no TJ (Tribunal de Justiça), que determinou novas reformulações.
A questão foi resolvida no dia 11 deste mês, quando foram escolhidos os novos integrantes das comissões.
Até esta terça, algumas propostas –protocoladas em caráter de urgência e emergência– precisavam ser apreciadas. Sem a votação delas, nenhum outro projeto poderia ser votado pelos vereadores.
Agora, com o destrancamento da pauta, o Legislativo pode prosseguir com a análise de outros assuntos.
Fonte: Assessoria de Imprensa