A Comissão Especial do Impeachment se reuniu pela primeira vez nesta quinta-feira (9) para tratar do processo contra o governador afastado do Tocantins Mauro Carlesse (PSL). Após a escolha do presidente e do relator, o primeiro passo é notificar Carlesse sobre o processo, mas isso pode representar um desafio.
O deputado Elenil da Penha (MDB), escolhido para presidir a comissão, disse que a Assembleia Legislativa já fez seis tentativas em dois dias de notificar o governador em endereços ligados a ele, todas sem sucesso.
A assessoria do governador informou que ele está viajando e não confirmou para onde. Já a defesa do governador disse não ter nada a declarar sobre o processo.
Segundo a Assembleia Legislativa, a notificação precisa ser entregue pessoalmente, já que há documentos que Carlesse precisa assinar de próprio punho para que o processo tenha continuidade.
Para o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Daniel Falcão, que é especialista em direito constitucional, a questão representa um impasse. “O governador só é obrigado a informar onde ele está quando está no cargo, porque a constituição estadual determina o tempo que ele pode ficar ausente”, explicou. Isso não se aplica a Mauro Carlesse porque ele está afastado por determinação judicial e portanto não ocupa o cargo de governador.
Na primeira reunião da comissão, Elenil da Penha sinalizou que pode ser realizada uma manobra para dar prosseguimento ao trabalho mesmo se Carlesse não for encontrado. “O que se busca como absoluta prioridade é que ele seja comunicado pessoalmente. Mas se encontrar alguém na sua residência, na sua casa de moradia. O jurídico tem nos informado que entende-se como notificado”.
Ele disse ainda que a AL possui registros das tentativa de contato com Carlesse. “Toda a procura neste momento que está sendo feita ao governador Mauro Carlesse, governador afastado pelo STJ, está sendo documentada.”
Próximos passos
Quando Carlesse for notificado, começa a valer o prazo de 15 dias para que ele apresente uma manifestação sobre o processo. Depois disso, a comissão poderá ouvir testemunhas, solicitar documentos e receber os argumentos da defesa de Mauro Carlesse.
Já na primeira reunião, o deputado Olyntho Neto (PSDB), apresentou oito requerimentos. Alguns deles são para que o Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal e outros órgãos compartilhem as provas do inquérito que levou ao afastamento de Carlesse.
Olyntho Neto também questionou alguns itens do regimento do processo, como o trecho que diz que os prazos devem ser contados como dias corridos e não como dias úteis.