A semana começa com a expectativa da votação do Novo Fundeb, relatado pela deputada federal do Tocantins, Professora Dorinha. Na internet, vários artistas fizeram depoimentos em apoio á proposta da parlamentar.
Os prefeitos do Tocantins também manifestaram em nota apoio á proposta da parlamentar.
“É hora de mobilizar pela aprovação do Novo FUNDEB. Nosso foco é promover a valorização de todos os profissionais da Educação, enfrentar desigualdades e melhorar o ensino. Lute conosco vamos usar a #aprovaFundeb e pedir o apoio de todos os deputados. É pelo Brasil, é por mais de 40 milhões de alunos”, diz a professora Dorinha.
Confira os principais pontos da minuta apresentada pela deputada professora DORINHA:
PONTOS DE DESTAQUE PARA A DISCUSSÃO DA PEC 15/15 – FUNDEB
– Propõe que a União passe a complementar o Fundeb com 20% do total dos recursos aportados pelos entes subnacionais (preservada a cesta atual de recursos).
– O aumento da complementação será gradual, ao longo de seis anos: dos 10% atuais para 12,5% em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026.
– É adotado um modelo híbrido de distribuição da complementação:
10% nas regras atuais, porque os Estados que recebem são os mais pobres e suas redes não poderiam arcar com as perdas, porém o parecer inclui mecanismos de correção, por meio de novos indicadores socioeconômicos e fiscais a serem definidos na lei de regulamentação, de modo que são infundadas as críticas de que o modelo estaria perpetuando as distorções;
7,5% dos recursos adicionais pelo critério do valor aluno ano total (VAAT), parâmetro de distribuição com base na capacidade de financiamento das redes de ensino, beneficiando-as independentemente do Estado e ampliando o número de municípios alcançados;
2,5% restantes de acordo com a evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.