Foi aprovada na noite desta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa (Aleto), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2021 do Governo do Tocantins. Também foi aprovado na mesma data o Projeto de Lei n° 7, que propõe a revisão da Lei n° 3.621/19, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Orçamento
Com uma receita total estimada em R$ 10,9 bilhões, o orçamento englobando todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Tocantins.
A matéria tinha sido protocolada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e pelo então secretário executivo de Planejamento, Sergislei Moura, em novembro de 2020. Devido a articulações e conversas feitas entre o Executivo e o Legislativo, a votação do Projeto ficou para este ano.
Na época, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, falou sobre o compromisso da gestão em manter o equilíbrio fiscal. “É importante ressaltar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado no ambiente de decreto do estado de calamidade pública em todo o Tocantins, em virtude da pandemia causada pelo novo Coronavírus. E, neste cenário, tendo em vista as dificuldades impostas pela pandemia e o comportamento atual da economia brasileira, resolvemos manter a mesma projeção de receitas ordinárias do exercício atual, mantendo a prioridade das áreas da Saúde, da Educação e da Segurança Pública”, disse o Governador.
PPA
De acordo com informações do Governo do Estado, o PL nº 07 que trata sobre a revisão do PPA propõe ajustes em programas, objetivos, indicadores, metas e ações orçamentárias, devidamente alinhados às alterações previstas no PLOA 2021 e às adequações necessárias ao novo cenário mundial, em decorrência dos impactos ocasionados pela pandemia do novo Coronavírus à economia e à vida das pessoas.