Foto: Ascom Sics – Divulgação
Foram aprovados nesta quinta-feira (17/12) os documentos jurídicos da sexta rodada de concessão aeroportuária para 22 aeroportos. Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos aeroportos de: Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte. Juntos esses aeroportos representam 11% do total do tráfego de passageiros. Hoje, 67% de todo o tráfego nacional já é concedido à iniciativa privada.
A deliberação de hoje também definiu as datas para entrega das propostas (1º de abril) e do leilão de concessão, que será no dia 7 de abril de 2021. O processo da sexta rodada de concessão de aeroportos foi aprovado pelo Conselho do PPI, em 15 de dezembro, e no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 8 de dezembro.
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Com o novo fluxo estabelecido pela Instrução Normativa nº 81/2018, o Tribunal de Contas da União passou a avaliar os documentos jurídicos antes da publicação do edital. Após a aprovação dos documentos pelo tribunal, foram feitos ajustes pontuais como a inclusão de dispositivo sobre a assistência técnica que pode ser contratada pelo licitante. Também foram esclarecidos procedimentos do leilão, sem gerar novas obrigações para os licitantes, e atualizado o valor presente líquido de cada bloco.
Novas regras de edital e valor dos contratos
Dentre as propostas de melhoria regulatória, está a exclusão da exigência de ateste de viabilidade econômica por instituição financeira. Ainda na minuta do contrato, foi esclarecida a indenização devida no caso de encampação. Caso aconteça esse tipo de extinção prematura do contrato, a concessionária será indenizada pelo valor presente dos lucros futuros frustrados e por outras parcelas não amortizadas de investimentos realizados e valores recolhidos durante o contrato.
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A contribuição inicial de cada bloco ficou definida com valores mínimos de: R$ 47.865.091,02 pelo Bloco Norte, R$ 130.203.558,76 pelo Bloco Sul e R$ 8.146.055,39 pelo Bloco Central. Esse valor é pago imediatamente após o leilão, acrescido do ágio ofertado pela licitante. Nessa rodada, a contribuição variável não é uma parcela fixa, mas um percentual da receita obtida a partir do quinto ano. O valor dos contratos contempla a receita estimada de toda a concessão, totalizando R$ 14,5 bilhões para os três blocos, sendo R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central. O total de investimentos previsto nos EVTEA da sexta rodada é de R$ 6,1 bilhões. Veja abaixo as informações por bloco.
Fonte: Anac