Foi aprovada nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 925/2020 — que, com as alterações feitas pelos parlamentares, transformou-se no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020. O texto prevê medidas de socorro ao setor aéreo e também trata do reembolso e da remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia.
O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu o socorro ao setor, que segundo ele, “está completamente arrasado pela pandemia”. O texto segue para a sanção da Presidência da República.
Como não foram feitas alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, o texto segue agora para sanção presidencial. A MP perderia a validade nesta quinta-feira (16).
Entre outros pontos, a medida acaba com o adicional de embarque internacional a partir de 2021, prevê empréstimos com condições especiais, renegocia o pagamento pela exploração dos aeroportos e estipula prazos para o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia do coronavírus.
O Senado Federal analisa ainda nesta quarta-feira (15) outras duas medidas provisórias que visam a mitigar os efeitos econômicos da crise decorrente da covid-19: medidas de suporte a empregos (MP 944/2020) e a que muda as regras trabalhistas para evitar demissões (MP 927/2020).