O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) proposta que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões aos Ministérios da Economia e da Cidadania para pagamento de aposentadorias, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O dinheiro também vai para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e para o pagamento de despesas financeiras da União.
O PLN 4/2021 recebeu parecer favorável do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e segue agora para sanção presidencial.
O crédito visa à recomposição de dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA). Pelo projeto, o dinheiro virá das despesas previstas nessa lei e vetadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Entre as dotações reduzidas e que receberão agora uma recomposição, estão os benefícios previdenciários rurais e urbanos (aposentadorias), o seguro-desemprego, a Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), a remuneração a agentes financeiros e diversas subvenções econômicas no âmbito dos Programas Brasil, Nosso Propósito, Agropecuária Sustentável e Inserção Econômica Internacional.
A maior parte dos recursos previstos vai para o pagamento de aposentadorias, R$ 6,6 bilhões. Em seguida, vem a Compensação ao FRGPS, com R$ 4,8 bilhões.
Essa compensação é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os municípios têm direito a essa compensação financeiramente porque, antes de instituírem seus regimes previdenciários próprios, seus servidores contribuíram para o RGPS.
O terceiro maior valor vai para as subvenções e subsídios, R$ 4,3 bilhões.
O seguro-desemprego receberá R$ 2,6 bilhões; BPC e RMV, R$ 967,5 milhões; e remuneração a agentes financeiros, R$ 423,4 milhões.
Há também subvenções que incluem R$ 3,73 bilhões para agricultura sustentável e R$ 500 milhões para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Eduardo Gomes lembrou que o projeto não repôs totalmente as perdas de benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, de R$ 685,61 bilhões.
O relator rejeitou as quatro emendas apresentadas, mas disse que a aprovação do PLN vai proporcionar recomposição orçamentária de áreas estratégicas, como ciência e tecnologia, meio ambiente, educação, saúde, agricultura, setor de produção e área social
— Estamos hoje no dia 1º de junho, de um ano ainda de pandemia, infelizmente, fazendo ainda os ajustes necessários no Orçamento de 2021. Temos a esperança, como já tivemos em outra oportunidade, que esta seja a última reunião neste modelo, para que voltemos a discutir no Plenário, que voltemos a discutir nas Comissões cada ponto, cada demanda, a cada minuto — disse Eduardo Gomes.