Decreto de Araguaína autoriza funcionamento de borracharias e oficinas
Foi publicado ontem, 23 de março, o Decreto Municipal nº 208, em que a Prefeitura Municipal de Araguaína declara calamidade pública e situação de emergência e suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais para algumas categorias.
No entanto, no mesmo decreto fica autorizado o funcionamento normal de borracharias; oficinas de manutenção e reparos mecânicos (exceto oficinas de funilaria e pintura) e concessionárias e distribuidores de veículos.
A Prefeitura informa ainda que todas as empresas dos segmentos autorizados (serviços essenciais, de saúde e específicos citados no decreto) que se mantiverem abertos neste período devem adotar as seguintes medidas:
· intensificar as ações de limpeza;
· disponibilizar álcool 70 graus INPM líquido ou em gel a seus funcionários e clientes;
· divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;
· manter espaçamento mínimo de 2 metros entre mesas e estações de trabalho;
· adotar mecanismos para manter os ambientes arejados e saudáveis;
· evitar superlotação, mantendo, no máximo, 1 cliente a cada 10 metros quadrados nas áreas de atendimento;
· providenciar distanciamento entre pessoas de no mínimo 2 metros em eventuais filas.
Além disso, as concessionárias e distribuidores de veículos devem atender as seguintes ações:
· reduzir pelo menos 30% o número de funcionários;
· realizar uma escala de revezamento de dia/horário de trabalho entre funcionários que irão trabalhar;
· não manter nas equipes pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas;
· atendimento exclusivo a clientes agendados previamente;
· manter distância mínima de 2 metros entre as estações de trabalho;
· os departamentos administrativos só poderão realizar atividades que não atendam diretamente ao público consumidor.
Para o presidente do Sincopeças (Sindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios do Estado do Tocantins), Vicente de Paulo, as recomendações devem ser respeitadas.
“O empresário pode abrir seu negócio normalmente, mas é importante ler o decreto e atender as medidas solicitadas pela Prefeitura Municipal para que não haja nenhuma sanção. Estamos vivendo uma situação atípica por isso é importante cautela, mas que mantenhamos a calma nesse momento sem pânico”, disse.