“A Lei segue agora para sanção do Governador Wanderlei Barbosa”
Na manhã desta terça-feira, 9, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou o projeto de lei da deputada Vanda Monteiro (União Brasil) que estabelece o monitoramento eletrônico para agressores de mulheres. A iniciativa visa proteger as vítimas de violência doméstica e familiar, utilizando tornozeleiras eletrônicas para acompanhamento em tempo real do indivíduo.
A deputada Ivana Monteiro, que também é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, celebrou a aprovação do projeto, destacando sua importância no combate à violência doméstica no Estado. “Este é um passo significativo na proteção das mulheres tocantinenses, garantindo que os agressores sejam monitorados de forma eficaz, coibindo novos episódios de violência e garantindo a essa mulher que as medidas protetivas sejam cumpridas”, afirmou a deputada.
O projeto de lei segue agora para sanção do Governador Wanderlei Barbosa.
Saiba mais
O Tocantins é um dos nove estados contemplados pelo Governo Federal para receber recursos destinados à compra das tornozeleiras eletrônicas. O repasse, no valor de R$ 497.841,60, faz parte de um esforço nacional para intensificar o controle e a prevenção da violência contra a mulher. As informações sobre o repasse foram divulgadas pelo Governo Federal.