O decreto recomenda aos municípios a ampliação dos horários de funcionamento das atividades essenciais – Foto: Governo do Tocantins
Começa a valer nesta quarta-feira, 17, o novo decreto do Governo Estadual.
O pacote de medidas institui a Força-Tarefa Tolerância Zero, que atuará de maneira a garantir o cumprimento do decreto e dispersar eventos e aglomerações.
Dentre as medidas elencadas no decreto, fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza, além da aplicação de penalidades, em caso de descumprimento de regras, para pessoas físicas e/ou jurídicas (advertência, multas, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento).
A operação visa garantir o cumprimento do Decreto do Governo do Tocantins nº 6.230, de 12 de março de 2021, que estabelece novas medidas de enfrentamento à Covid-19.
O que mais diz o decreto
Ampliar os horários de funcionamento das atividades essenciais, limitar a quantidade de pessoas dentro dos estabelecimentos e tolerância zero para eventos e aglomerações, com penalizações para quem desobedecer. Essas são as principais recomendações propostas pelo Governo do Tocantins, para conter o avanço da pandemia no Estado.
O decreto recomenda aos municípios a ampliação dos horários de funcionamento das atividades essenciais, os supermercados, padarias e farmácias para que possam operar das 6 horas à meia-noite, com limitação da quantidade de pessoas em até 50% da capacidade, além de ampliação da oferta de serviços como drive-thru, delivery e outras formas de entrega.
Está mantido o decreto de 6 horas nas repartições públicas estaduais e alterações no modelo de trabalho, como implantação de home office, revezamento e/ou escalas. Também estão suspensas as aulas nas redes pública e particular e, para ajudar a conter a propagação do novo Coronavírus, será realizada a sanitização de áreas públicas, a exemplo de pontos de ônibus.