Começou! Proposta sobre taxa de esgoto gera “guerra de notas” entre candidatos na capital
A campanha já começou na capital. As campanhas do PSDB de Cínthia Ribeiro e de Marcelo Lelis do PV discutem por nota sobre a taxa de esgoto na capital.
Tudo começou quando Lelis fez a proposta de reduzir a tarifa de 80% para 40%. A campanha de Cínthia retrucou em nota sobre a autonomia para estabelecer a taxa.
Lelis neste sábado voltou a retrucar.
Veja a nota do PSDB:
Veja a nova nota de Lelis:
NOTA DA COLIGAÇÃO “FRENTE LIVRE POR PALMAS”
A coligação “Frente Livre por Palmas” que reúne os partidos PV, PDT e PCdoB vem a público repudiar a nota emitida pelo PDSB, que defende os exorbitantes percentuais cobrados na atual taxa de esgoto.
A Frente Livre por Palmas reforça seu compromisso com a verdade e esclarece que:
1. Defendemos que: “Efetivar essa redução da taxa de esgoto de 80% para 40% só é possível se o Prefeito tiver atitude e coragem”.
2. O PSDB, partido da atual prefeita de Palmas, saiu em defesa da BRK, refutou a proposta, defendendo, em nota, que os percentuais cobrados “seguem as normas estabelecidas no Contrato de Concessão nº 385/1999”, feito pela prefeitura à empresa, e que eventual redução da taxa tornaria água mais cara a quem não tem esgoto.
2. A lógica apresentada pelo PSDB, não cabe na nossa visão, e na verdade deve ser invertida: a gestão precisa propor a redução da tarifa de água ao mesmo tempo que reduz a taxa de esgoto. A alegação advinda do grupo que ocupa a prefeitura, nos assusta, pois, ao que parece, protege-se a empresa exploradora do serviço em detrimento do cidadão consumidor. Ademais, tal defensiva não é razoável, considerando o que é praticado em outros lugares, a exemplo de São Paulo, onde o preço para até 10 m³/mês custa R$ 27, 07, enquanto em Palmas o preço para a mesma faixa de consumo é de R$ 46, 06. Em outros municípios do país, e até do Tocantins, é possível observar tarifas bem abaixo dos valores cobrados na nossa Capital.
4. O serviço público de tratamento de esgoto e saneamento, como se sabe, é predominante de interesse local, e a Constituição Federal de 88, no artigo 30, não deixa dúvidas que compete aos municípios legislar sobre esse assunto.
5. A própria decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu liminarmente a lei que reduzia a taxa de esgoto de 80% para 40% teve como fundamento o fato de a referida lei ter sido proposta por um vereador, e não pelo prefeito.
6. Com base nisso, temos a clara certeza que o Prefeito tem a competência legal e o dever público de agir firmemente para pôr fim aos abusos praticados contra o cidadão palmense. E o Prefeito pode, não apenas atuar para reduzir o preço da taxa de esgoto, mas, se for o caso, chegar ao extremo de rever o contrato de concessão do serviço com a BRK.
7. Ainda como exemplo de redução de tarifas de água e esgoto podemos observar o que ocorreu no Distrito Federal, em 2019, quando, através de uma ação do poder público local, em diálogo com instituições, usuários e a sociedade civil, conseguiu rever a estrutura tarifária e implantou uma nova regra que possibilitou redução de até 65% de redução do preço (para usuário da categoria residencial padrão).
8. O exemplo de nossos vizinhos de Brasília não deixa dúvidas de que quando o gestor quer, e tem a capacidade de dialogar com as instituições e a sociedade civil organizada, é possível avançar no melhor atendimento e prestação de serviços com preços justos para o povo.
9. Não vamos tolerar abusos da BRK, nem no que diz respeito a cobranças abusivas e, muito menos com crimes ambientais, como temos visto acontecer: despejo de esgoto em rios e córregos de nossa cidade, como no Ribeirão Taquaruçu, no Setor Berta Ville, no córrego Sussuapara, dentre outros lugares. Tudo isso sob a leniência dos gestores de nossa cidade.
Frente Livre Por Palmas.
Nosso único compromisso é com o povo.