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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 4300/19, proposto pelo Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A medida destina pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para a formação e capacitação de profissionais no setor de telecomunicações.
O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ressaltou a importância da proposta para solucionar a lacuna entre oferta e demanda por profissionais qualificados no mercado de telecomunicações. Ele destacou que a formação profissional é crucial para acompanhar o avanço tecnológico global.
O Funttel, proveniente de empresas de telecomunicações, destina recursos para diversos fins, incluindo inovação e capacitação de recursos humanos. A proposta visa garantir que uma parte significativa desses recursos seja direcionada especificamente para a formação de profissionais, fortalecendo assim a base de conhecimento e competência no setor.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas Comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Sua aprovação nessas etapas é essencial para sua implementação, impactando positivamente o desenvolvimento tecnológico e a qualificação profissional no setor de telecomunicações.
Carlos Gaguim reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor e a capacitação dos profissionais brasileiros. A aprovação deste projeto é vista como um avanço significativo para garantir que o Brasil se mantenha alinhado com as inovações tecnológicas globais, capacitando assim seus profissionais para enfrentar os desafios do mercado de telecomunicações.