Comissão da OAB vai analisar proposta de alteração da Lei de Organização Judiciária

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins criou Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar que trata das alterações na Organização Judiciária propostas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.

“A proposta que adequa a estrutura do Poder Judiciário Tocantinense é de interesse de toda a sociedade, mas muito especialmente da advocacia, que afinal representa o jurisdicionado. A OAB/TO vai apresentar a sua manifestação propositivamente e observando a perspectiva da advocacia tocantinense”, destacou o presidente da OAB/TO Gedeon Pitaluga.

O Conselheiro Estadual Nile William Hamdy foi escolhido como presidente da Comissão Especial de análise do PLC da Lei de Organização Judiciária do Tocantins. O grupo será responsável pela elaboração e divulgação de um estudo e contribuições da advocacia tocantinense neste processo que visa promover maior celeridade ao andamento da Justiça.

“Apesar de apoio formalizado pela Ordem à matéria em 2018, a Comissão pretende realizar apontamentos que viabilizem economia e uma melhor eficiência dos serviços judiciários, sem obstar o acesso à Justiça pelo cidadão comum. Estudaremos a proposta do Tribunal, bem como as manifestações de outros segmentos e apresentaremos uma análise do projeto”, disse Nile William

Em reuniões institucionais anteriores, o Presidente do TJ/TO desembargador Helvécio de Brito Maia Neto ressaltou a atuação constitucional da classe, que garante a advocacia papel indispensável ao andamento da Justiça e a importância da contribuição neste processo de mudança no Sistema Judiciário do Estado.

Fonte: Comunicação OAB