Maju Cotrim
A Comissão especial da PEC dos Pioneiros na Câmara dos Deputados conseguiu 19 indicações partidárias. O número mínimo era de 18.
“Agora o presidente Rodrigo Maia já pode fazer a leitura da instalação da PEC dos Pioneiros”, disse o autor e defensor da proposta, Vicentinho Júnior. Ele oficializou o presidente Rodrigo Maia para que instale a comissão especial para analisar a PEC.
O deputado solicitou ainda que seja criada a comissão especial para realizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397 de 2017.
Conhecida como a PEC dos Pioneiros, a proposta visa garantir todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994.
A previsão do deputado é que ate o final do ano a PEC seja votada em plenário. Serão agora no mínimo 10 sessões até que a Comissão possa deliberar e analisar possíveis emendas. Uma audiência pública também deve ser realizada para ouvir os pioneiros.
A PEC certificará direitos, como o da aposentadoria, adquiridos por mais de 20 mil servidores públicos, vez que o Tocantins foi criado a partir de um desmembramento e não possuía estrutura administrativa como os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o quadro de servidores.
No Senado já houve aprovação ano passado por unanimidade.