Um novo Tocantins começa a ser projetado com a instalação da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado. Presidida pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT), a Comissão reuniu na manhã desta terça-feira, dia 16, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (AL), representantes de diversos setores da sociedade como universidades, Tribunal de Contas, Ministério Público, sociedade civil organizada, federações e sindicatos, empresários, bem como deputados e representantes do governo do Estado.
Com objetivo de dobrar o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins na próxima década, a Comissão pretende construir um arcabouço de políticas públicas visando a inclusão produtiva, social e a sustentabilidade ambiental. Para tanto, o deputado Paulo Mourão destacou que a participação cidadã é quem vai garantir que as mudanças almejadas pela sociedade, como um todo, sejam efetivadas.
Neste sentido, o parlamentar anunciou que um conselho de acompanhamento deve ser instalado após o término dos trabalhos. “É matéria também desta nossa discussão a implantação, aqui no Poder Legislativo, do conselho de acompanhamento e efetiva ação do orçamento do Estado, desde a elaboração até a conclusão do orçamento”, explicou o deputado que teve a proposta aprovada pelos presentes. “Neste conselho nós vamos fazer o controle, que é acompanhar a implementação e as mudanças de ações programáticas do orçamento. Eu creio que assim a gente vai fazer o governo se adequar ao que a sociedade precisa”, observou o parlamentar.
Para subsidiar o relatório final da Comissão de Reestruturação, que vai nortear a atuação do Conselho, o deputado Paulo Mourão trabalhou na divisão de temas e nomeação dos sub-relatores aos temas definidos. O primeiro tema é Política de Desenvolvimento, Projetos Estruturantes de Investimento, Cadeias Produtivas e Sustentabilidade, e os relatores são os deputados Valdemar Júnior (PMDB) e Elenil da Penha (PMDB).
O segundo tema a ser trabalhado é a Política Fiscal, Tributária, de Pessoal e Previdenciária onde os sub-relatores são os deputados Osires Damaso (PSC) e Luana Ribeiro (PDT). O terceiro tema é a Política de Educação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura Empreendedora que será sub- relatado pelos deputados Alan Barbiero (PSB) e Eli Borges (PROS). O quarto tema ficará entre as políticas de Segurança Pública, Defesa e Inclusão Social a ser sub- relatado pela deputada Solange Duailibe (PR) e pelo deputado Olyntho Neto (PSDB). O quinto e último tema será sub-relatado por Mourão e pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).
O relatório final ficará por conta do deputado Paulo Mourão, que conduz a comissão e destacou que o colegiado vai indicar, vai ordenar caminhos para o Executivo. “Vejo que é pela discussão que nós devemos potencializar para ver se nós mudamos esse processo de gestão do Tocantins, onde não se pode somente gerar, através da classe trabalhadora e produtora, a questão do ônus de manter a máquina. Então é forçando um novo entendimento de orçamento participativo, plural nas discussões, mas de um orçamento extremamente responsável e eficiente na aplicação dos recursos, que chegaremos a uma administração eficaz”, ressaltou o deputado.
Para exemplificar as mudanças necessárias ao Estado, Mourão foi categórico ao lembrar do comprometimento da receita da Saúde, que hoje chega a 93,7% somente para pagamento de pessoal e 5,5% para as ações ajuizadas. “Somando vai dar 99,2% e sobra 0,8% dos pouco mais de R$ 2 bilhões, que é o orçamento para a Saúde. Por isso não se paga e por isso vamos discutir na Comissão de forma a buscarmos saídas”, apontou o parlamentar ao ressaltar que a discussão entre os diversos entes e entidades sociais vai ser capaz de proporcionar alternativas para garantir um planejamento que produza ações eficazes já em 2018.
União
A palavra de ordem da Comissão instalada nesta terça-feira é união de forças, de ideias, pensamentos e ações para se chegar a uma modalidade eficiente de gestão pública onde todos os setores da sociedade possam contribuir e na visão do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, “essa comissão tem uma missão muito árdua que é a mudança da cultura dos gestores do Estado do Tocantins que vêm há muito tempo praticando essa falta de planejamento”, disse.
Para Pinheiro é possível observar que a comissão vai permitir a participação plural. “Todas as classes do Estado estão sendo contempladas com a participação das mais diversas categorias e nós vamos colocar aqui que estamos prontos para contribuir naquilo que for solicitado nesta Comissão, que é justamente o planejamento e o cumprimento do que for proposto já no orçamento de 2018”, pontuou.
Para o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costa Andrade, “a administração pública tem que ter planejamento, tem que ter metas, objetivos tem que buscar atender a sociedade”. Ele comentou a situação do comprometimento das receitas da Saúde do Estado. “Quero trazer aqui que aprovamos a auditoria na Saúde, e temos que fazer alguma coisa para reverter essa situação de comprometimento da receita com pessoal. Essa comissão veio no momento em que temos que estar de mãos unidas para buscarmos o desenvolvimento do nosso Estado e tenho certeza que da parte do Tribunal de Contas, estaremos sim, junto a esta comissão e a qualquer outra missão que esta augusta Assembleia precisar, juntos. Devemos buscar o bem comum da sociedade”, ressaltou Costa Andrade.
O reitor da Universidade Luterana no Brasil (Ulbra) Palmas, Adriano Quiarani, parafraseou sua avó para falar da importância da proposta de debate amplificado da Comissão de Estudo para Reordenamento do Tocantins. “Ela dizia: meu neto a união não faz somente o açúcar. E ela tem razão, a união não faz somente o açúcar, a união das pessoas faz um Estado melhor, uma cidade melhor. E nós aqui como instituições de ensino, somadas ao Poder Público e o setor privado, podemos sim mudar muito a cara do Tocantins. Eu resido aqui há 3 anos e sempre escutei que o Estado do Tocantins é jovem e por isso errou várias vezes, acho que nós, que somos jovens, sejamos sábios ao escutar isso e mudarmos essa prática. Precisamos transformar o Tocantins na potência que ele pode ser”, finalizou.
Estiveram presentes ainda na reunião da Comissão o prefeito de Paraíso, Moisés Avelino; o superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, Carlos Henrique Garcia; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare), Jorge Colto; o presidente do Ruraltins, Pedro Dias; o subprocurador Geral de Justiça, José Omar; os deputados Valdemar Júnior, Solange Duailibe, Osires Damaso, Zé Roberto e Valderez. Também estiveram presentes, representantes da Defensoria Pública; Federações do Comércio, da Indústria, dos Trabalhadores do Estado; do Serviço Social do Comércio (Sesc); da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Faculdade de Ciência e Tecnologia de Araguaína (Facit); além de diversos representantes de instituições bancárias, lideranças políticas, empresários e importantes nomes da imprensa tocantinense como a jornalista Roberta Tum, Joana Castro e Maria José Cotrim.
Debate nos municípios
Para garantir a proposta da Comissão em vislumbrar, se não todos, mas a maior parte dos problemas enfrentados pelos tocantinenses e então indicar a solução, o deputado Paulo Mourão propôs ao plenário que o calendário das reuniões de discussão e os municípios polo que receberão estes encontros fosse aprovado ainda nesta terça, o que de imediato foi acatado pelos presentes.
“A sugestão é de um calendário em junho, para darmos celeridade à elaboração do projeto, ainda neste mês, definirmos uma data para o encontro em Palmas em agosto e então fazermos a sugestão e acompanhamento da implementação e as mudanças de ações programáticas do orçamento. Eu creio que assim que a gente fizer o governo se adequar ao que a sociedade precisa, teremos um Estado melhor”, ressaltou Paulo Mourão.
O calendário de reuniões nos municípios ficou definido, conforme sugestão de Mourão, para as quintas e sextas-feiras e deve ser estabelecido nos dias 1º, 2, 16, 22, 23, 29 e 30 de junho. Quanto aos municípios atendidos ficou aprovado que Palmas, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Guaraí, Tocantinópolis, Araguaína, Arraias e Dianópolis serão polo para as discussões da Comissão.