A comissão do impeachment do governador afastado Mauro Carlesse se manifestou por nota na tarde desta quinta-feira, 12.
A Comissão Especial do Impeachment informou que notificou nesta quinta-feira, 13, o governador afastado Mauro Carlesse, para que ele possa comparecer à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no prazo de 48 horas, contado a partir do horário da intimação dos procuradores, e ter acesso à íntegra do processo, inclusive, com a possibilidade de fazer cópia dos autos.
A comissão reafirma que o prazo para apresentação da defesa de Mauro Carlesse começará a ser contado a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, quando serão retomados os trabalhos parlamentares.
Veja a íntegra da nota:
A Comissão Especial do Impeachment informa que notificou nesta quinta-feira, 13, o governador afastado Mauro Carlesse, para que ele possa comparecer à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no prazo de 48 horas, contado a partir do horário da intimação dos procuradores, e ter acesso à íntegra do processo, inclusive, com a possibilidade de fazer cópia dos autos.
Informa ainda que não há qualquer dúvida em relação ao rito do impeachment, definido pelo Ato da Mesa nº 5/2021 em consonância com a Lei nº 1.079/50, com as Constituições Federal e Estadual, o Regime Interno da Assembleia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, a comissão reafirma que o prazo para apresentação da defesa de Mauro Carlesse começará a ser contado a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, quando serão retomados os trabalhos parlamentares.
Deputado estadual Elenil da Penha
Presidente da Comissão do Impeachment