Maju Cotrim
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS), apresentou o seu relatório final sobre o processo de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse, nesta quinta-feira, 3, durante reunião da Comissão Especial do Impeachment, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Geo optou pelo prosseguimento do pedido.
O relator leu todas as acusações do autor do pedido de impeachment e também a defesa.
“Foram feitas alegações subjetivas e sem provas”, disse sobre a defesa de Carlesse.
Após mais de uma hora de leitura ele disse que a questão política e um componente do cenário. “Entendo que ficou evidenciado o avitamento á coisa pública”, disse.
“Não deve prosperar alegação de que o denunciante e próximo de alguém porque tal fato não ficou comprovado nos atos”, disse Geo sobre alegação da defesa com relação ao autor do pedido.
“A denúncia apresentada demonstra que o governador teria cometido crime contra a segurança do Estado”, disse em outra parte.
“É inadmissível o que foi feito com o Estado utilizando a máquina pública para interesses pessoais”, disse o relator.
Na conclusão ele disse que a denúncia atende aos requisitos e descreve de modo claro e objetivo os fatos imputados ao denunciado. “São muito graves as denúncias contra o governador afastado e o uso da máquina publica, o que foi feito com os delegados, muito grave as ações do governo com relação á quantidade de pessoas que podem ter vindo a óbito em razão do que foi feito com o Plansaude”, comentou.
“O que nós temos aqui é assassinato, a quantidade de cidadãos que morreram…”, chegou a dizer sobre as denúncias de propina no Plansaude.
Ele disse que os advogados tentaram defender o indefensável.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos presentes na comissão. Estavam presentes todos os membros e votaram: Eduardo do Dertins, Olyntho Neto e José Roberto Forzani.
A Comissão Especial do Impeachment concluiu então, por decreto legislativo, pela procedência da denúncia.
O que acontece agora?
Passadas 48 horas da publicação do parecer emitido pela Comissão Especial Impeachment, o relatório é incluído na pauta da sessão ordinária, quando será lido pelo relator, Professor Júnior Geo.
Na sequência, durante a sessão ordinária, farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar seu parecer.
Posteriormente ao parecer do relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. O prazo de fala é de 20 minutos, sendo vedado o encaminhamento de voto.
Votação
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação de cada um dos deputados. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, em dois turnos de votação.
Decreto Legislativo
Caso seja aprovado o parecer, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias.
Tribunal Misto
A decisão final virá mesmo do Tribunal Misto que será constituído por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que julgarão o governador afastado Mauro Carlesse, dando o processo por concluído.
“Relatório justo”
O relator Professor Júnior Geo disse que trabalhou com muita responsabilidade, junto com sua equipe, ao longo de mais de 90 dias de trabalho, na análise da documentação apresentada, na observação da legislação, para produzir um relatório justo e coerente