Aleto – Foto – Divulgação
Duas proposituras de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos) voltadas para pessoas com deficiência devem entrar na pauta de votação na próxima reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. As matérias tratam da prestação de auxílio a esse público com mobilidade reduzida, em supermercados e estabelecimentos comerciais; e a ampliação de acesso à informação referente a descontos e isenções tributárias na aquisição de veículos concedidas a portadores de deficiência.
O parlamentar propõe a fixação de cartazes em concessionárias e revendedoras de veículos com informações sobre essas isenções e descontos destinadas aos portadores de deficiência.
Outras proposições que devem tramitar na Comissão dispõem sobre ações de combate à obesidade infantil, de autoria da deputada Janad Valcari (PL) e a implantação do Sistema de Ensino da Polícia Militar no Tocantins, proposta pelo parlamentar Leo Barbosa (Republicanos).
A inclusão do torneio de pesca do Tucunaré no calendário de eventos cultural e turístico do Tocantins, de autoria da deputada Cláudia Lelis (PV) também será analisada na Finanças. Assim como o projeto que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino. A propositura é de autoria do deputado Cleiton
Cardoso (Republicanos).
Ainda está previsto para entrar na pauta de discussão, uma proposta do deputado Júnior Geo (PSC) que institui a Política Estadual de Incentivo à Agroindústria; e o projeto do deputado Aldair Gipão (PL), de combate a importunação e abuso sexual. Para isso, o parlamentar propõe a fixação de cartazes em repartições públicas de órgãos estaduais, terminais rodoviários e em ônibus coletivos alertando sobre os crimes.
Fonte – Dicom Aleto