Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio – Foto: Divulgação/Governo do Tocantins
Maju Cotrim
Nesta segunda-feira, 15, haverá reunião de alinhamento das equipes de segurança pública para a Operação “Tolerância Zero” que começará na próxima quarta-feira, 17, por determinação do Estado.
Alguns leitores da Gazeta questionaram como vai funcionar a parte de averiguação também nas redes sociais, conforme afirmou o governo. Alguns advogados também questionaram como será feito esse trabalho respeitando a privacidade.
O secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa explicou á Gazeta na manhã de hoje: “A Pesquisa pelo setor de inteligência
será por meio de Fontes abertas e respeitando as garantias constitucionais, o trabalho não visa violação de intimidade, não possui violação de direitos fundamentais e de privacidade, está voltado para evitar aglomerações de forma preventiva e repressiva”, argumentou.
A medida, segundo ele, é contra a organização de festas clandestinas. Pelo novo decreto, envolvidos na organização destes eventos irão para a delegacia e poderão responder por crime contra a saúde pública.
“É no sentido de coibir eventos e reuniões de qualquer natureza. Pescar informações nas redes que nos levem a possíveis eventos clandestinos”, disse.
O secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio também comentou o assunto. “O monitoramento das redes sociais e o acompanhamento dos serviços disponibilizados pelas empresas telefônicas. O objetivo é justamente evitar que aconteçam festas clandestinas, que aconteçam eventos que não tenham autorização nesses ambientes que tenham altíssimo risco de contágio. O objetivo com essas ferramentas é identificar quais os eventos estão sendo realizados e representam grandes riscos a saúde”, afirmou o gestor da pasta.
Novas medidas
As medidas entram em vigor a partir da próxima quarta-feira, 17, e valem tanto para eventos em estabelecimentos comerciais como para reuniões privadas em residências.
As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde. Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.
O decreto também autoriza a SSP a fazer um monitoramento sistematizado com a finalidade de identificar locais com indicativo de grande concentração de pessoas. Para isso, a Secretaria poderá utilizar do rastreio de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte ou outro meio que permita o georreferenciamento.
As novas medidas foram decretadas em razão do grande número de casos da Covid-19 no Tocantins e da sobrecarga no serviço público de saúde. O teor do Decreto foi amplamente discutido pelo Comitê de Crise junto com representantes de entidades empresariais e profissionais de saúde.
Mais explicações
“Não haverá acesso a dados pessoais, perfis ou mesmo número de telefone. O monitoramento das redes sociais e o acompanhamento dos serviços disponibilizados pelas empresas telefônicas têm unicamente o objetivo de evitar que aconteçam festas clandestinas e eventos sem autorização, pois um grande número de pessoas no mesmo local apresenta alto índice de contágio e põe em risco a saúde de toda a população”, afirmou o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
O secretário Cristiano Sampaio explicou que a ação de fiscalização será coordenada pelas forças de segurança do Estado (SSP, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju)) e às respectivas guardas municipais, e que durante os trabalhos está autorizada a utilizar o monitoramento sistematizado, por meio de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte e outros meios que permitam o georreferenciamento e a identificação de uma grande concentração de pessoas. “O objetivo do decreto é garantir a manutenção das atividades econômicas, o funcionamento das indústrias e a circulação de pessoas, mas tudo de maneira responsável, garantindo a saúde de todos”, enfatizou.