Equipe Gazeta do Cerrado
O servidores que fazem parte do Movimento em favor do Sistema Penitenciário do Tocantins (ProSispen-TO) divulgaram uma nota nesta segunda-feira, 11, falando sobre a aquisição carros blindados que custarão cerca de R$ 1.056.000 milhão.
A nota afirma ainda que enquanto o Estado faz compras milionárias, os trabalhadores estão sem condições mínimas para resguardar a vida.
“Enquanto isso, os servidores efetivos estão esquecidos e amargando condições de trabalho que beiram à escravidão, sem as condições mínimas para resguardar a própria vida”.
O movimento cita ainda o artigo 7 da Carta Magna que diz que todos os trabalhadores, seja urbano ou rural, possuem o direito de receber tratamento isonômico e condições que garatam a redução de riscos inerente à segurança. (Veja a nota na íntegra no final da matéria).
Procurado pela Gazeta do Cerrado, o Governo do Tocantins através da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) disse que os três veículos estão sendo comprados para utilização em escoltas de alto risco no Estado e remoções interestaduais. (Veja na íntegra no final da matéria).
Nota Movimento ProSispen – TO
O Movimento em favor do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, Prosispen/TO,
não poderia ficar inerte, diante dos últimos acontecimentos ocorridos no âmbito da
Secretaria de Cidadania e Justiça, a qual gerencia as Unidades Prisionais e Socioeducativas
do Estado do Tocantins.
De forma exagerada e desconexa com a realidade vivida atualmente pelos servidores
dessa pasta, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, no 5.294, quarta-feira,
06 de fevereiro de 2019, a AQUISIÇÃO, de “veículo tipo SUV com proteção balística
(blindados) para atender as necessidades da Superintendência do Sistema
Penitenciário e Prisional, unidade vinculada à Secretaria de Cidadania e Justiça”,
através do EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO No 13/2019, cujo valor total é R$
1.059.000,00 (um milhão e cinquenta e nove mil reais), firmado em 1o/02/2019. Enquanto
isso, os servidores efetivos estão esquecidos e amargando condições de trabalho que beiram à escravidão, sem as condições mínimas para resguardar a própria vida.
Nos termos do que preconiza a Carta Magna, no artigo 7o, incisos XXII e XXIII,
todos os trabalhadores urbanos e rurais tem direito a receber tratamento isonômico e
condições que garantam a redução de riscos inerente à segurança, com direito ao adicional
por atividades insalubres ou perigosas, in verbis:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
segurança;
XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas,
na forma da lei;
No entanto, tais direitos lhes são negados cotidianamente, quando o Estado deixa
de cumprir com o seu dever constitucional de proporcionar adequadamente as condições
de trabalho, com vistas à dignidade humana e o fornecimento de equipamentos essenciais
para o exercício das atividades laborais, como:
a) Coletes balísticos;
b) Armamentos e munições;
c) Pagamento de adicional noturno – trabalha-se 32 horas a mais mensalmente, sem
nenhum pagamento;
d) Adicional de periculosidade – garantido na forma da Constituição Federal, bem
como no Estatuto dos Servidores do Estado;
Por oportuno, é preciso que o governo invista também no Sistema Prisional,
pois não basta as polícias cumprirem o seu papel de prender e jogar os cidadãos infratores
da lei, dentro do cárcere, sem que seja dada condição para que os Agentes Prisionais
cumpram com o dever de mantê-los presos, para a segurança da sociedade que tanto sofre
com a ineficiência do poder público.
Por fim, o Prosispen clama aos órgãos fiscalizadores, como Ministério Público,
Defensoria Pública, que fiscalizem as condições precárias de trabalho, as quais estão
submetidos os servidores, inclusive, quanto a má qualidade da alimentação fornecida em
algumas Unidades Prisionais.
São homens e mulheres, pais e mães de famílias, que arriscam suas vidas para
proteger a sociedade, no entanto, são invisíveis aos olhos de muitos.
Palmas/TO, 10 de janeiro de 2019.
PROSISPEN/TO
O sistema em movimento
Nota Secretaria de Cidadania e Justiça