A realização ou não do concurso da Assembleia Legislativa será decidida pelo plenário, possivelmente, na sessão da próxima terça-feira, 8. É que o presidente da Casa de Leis, Osires Damaso (PSC), disse nesta quinta-feira, 3, que respeita, mas não aceita, a recomendação da Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso Público da Assembleia, divulgado na última terça-feira, que sugere o cancelamento do certame por “vícios insanáveis”.
“Eu desafio qualquer um a mostrar ilegalidade dentro do concurso”, defendeu Damaso da tribuna, e sugeriu que o assunto seja decidido pelo plenário na próxima semana, após apresentar suas “contrarrazões” para a realização do concurso e os membros da comissão apresentarem a defesa do cancelamento.
Presidente da Comissão, Zé Roberto (PT), lembrou que foi recomendado o cancelamento de todos os atos administrativos, referentes ao concurso, praticados até agora; a inclusão do certame (previsão de recurso) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a manutenção da comissão por mais seis meses.
Para Wanderlei Barbosa (SD), também membro da comissão, o concurso precisa acontecer, mas não como foi proposto pelo presidente. “O concurso precisa existir e vai existir, eu defendo sua realização, mas um servidor de nível superior não pode começar na carreira com um salário superior ao do governador”, disse, referindo-se às três vagas para procurado com salário inicial de R$ 25 mil.
Boa parte dos deputados entende que é preciso rever o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Assembleia, sem tirar direitos adquiridos (PCCS). “Temos que rever a situação desta Casa e desse estado. Essa Casa carece de um número maior de servidores, mas para isso precisamos rever o PCCS. Não se pode mexer em direito adquirido, mas podemos rever daqui para frente, repensarmos as carreiras, para que elas não coloquem a Assembleia no limite prudencial – previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – o tempo todo, defendeu Wanderlei.
Funrio
Questionada por vários parlamentares, a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), responsável pelo certame, foi defendida pelo presidente da Casa. “A Funrio é uma instituição séria. Temos o portfólio dela que mostra que já realizou e está realizando concursos importantes em todo o país”, garantiu.