O governo do Tocantins emitiu nota oficial nesta quarta-feira, 13, sobre o concurso do sistema prisional. Mais de 300 aprovados aguardam para ser chamados e reivindicam posse há meses.
Há ainda decisão judicial mandando nomear os aprovados e exonerar os contratados que atuam atualmente.
Os candidatos estavam preocupados de que o concurso venceria seu prazo na sexta dia 15 porque 16 é sábado. Mas no entendimento do governo o decreto que homologou o resultado em 2017, tratou de uma homologação parcial do resultado – e não homologação final, então o prazo de vencimento do concurso nunca começou a contar.
O comunicado, segundo apuramos, é para tranquilizar os candidatos de que o prazo não está vencendo.
Os aprovados ainda têm prazo para que sejam nomeados e o concurso não vai vencer depois de amanhã. Só pode homologar o resultado final quando terminar o curso de formação do pessoal do socioeducativo.
Veja o que diz o governo sobre a homologação do certame:
1 – A homologação final do concurso ocorrerá após a finalização do curso de formação dos aprovados para o sistema socioeducativo, previsto para o mês de março de 2019;
2 – O início da contagem do prazo de validade do concurso será a partir da publicação da homologação final do concurso;
3 – O Decreto nº 5.587, de 16 de fevereiro de 2017, tratou apenas da homologação parcial do resultado do concurso e, portanto, não há que se falar em vencimento do prazo de dois anos para validade do concurso, que sequer foi aberto, uma vez que o resultado final não foi homologado;
4 – O Governo do Tocantins trabalha para que seja possível a posse de todos os candidatos aprovados neste certame dentro do prazo legal, sem prejuízo a nenhum candidato aprovado. Por isso, está realizando uma série de medidas visando o ajuste das contas públicas, o que possibilitará a nomeação dos aprovados e o respectivo ingresso no quadro de servidores da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça.