Maju Cotrim
Em cerca de 12 horas de articulações, o Congresso Nacional teve uma quarta-feira,
17, agitada e com aprovação de matérias importantes. Na condução destes acordos para as aprovações esteve o senador Eduardo Gomes, líder do governo na Casa.
Na sessão, Gomes teve a atuação elogiada por líderes do PT, PSOL e outras legendas de oposição.
Foram aprovadas várias matérias que beneficiam os municípios Tocantinenses e são um alento neste ponto alto da Pandemia no país como a queda das restrições para municípios com até 50 mil habitantes hoje inadimplentes.
“Em momento de crise, unir não é opção, é obrigação”, afirmou Gomes á Gazeta sobre o momento no Tocantins e também no país.
Veja as matérias aprovadas
Nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional votou 29 vetos presidenciais, 15 deles foram totalmente mantidos. Houve também vetos derrubados na íntegra e outros com parte dos dispositivos rejeitada e outra parte mantida. Houve ainda vetos cujas votações foram adiadas.
Foram derrubados vetos polêmicos, entre eles parte do Veto 48/2020, que abre caminho para o perdão de dívidas de entidades religiosas. Outro derrubado foi o veto do presidente da República (VET 36/2020) ao projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à covid-19 (PL 1.826/2020). O texto resgatado pelos parlamentares prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção.
Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área. A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da covid-19.
O Congresso também rejeitou o veto presidencial (59/2020) a trechos da parte principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Houve acordo entre líderes e governo. “Os itens [derrubados] ampliam prerrogativas do Congresso sobre o Orçamento de maneira indistinta, para todos os partidos e para cada parlamentar”, disse o líder do governo no Congresso.
Serão possíveis ainda repasses para construção, ampliação ou conclusão de obras por entidades do setor privado.
Foi derrubado também o veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 56/2020) ao novo marco regulatório do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), instituído pela Lei 14.109, de 2020. A lei deriva do PL 172/2020, aprovado pelo Senado em novembro do ano passado. O principal trecho recuperado agora é o que destina recursos do Fust para levar acesso a serviços de telecomunicações a regiões de zona rural ou urbana que tenham baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população potencialmente beneficiada.
O Congresso aprovou também o PLN 1/2021, que amplia a execução orçamentária provisória para o ano de 2021 para incluir financiamento de políticas públicas e salários de servidores, e o PRN 1/2021, que aumenta de 3 para 18 o número de vice-líderes do governo no Congresso.
Vetos mantidos
Foram totalmente mantidos pelo Congresso os vetos 30, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 51, 53, 54, 55 e 58, todos de 2020.
O Veto 30/2020, por exemplo, atingiu o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020). Já o Veto 37/2020 atingiu o PLV 23/2020. Oriundo da MP 925/2020, o projeto de lei de conversão deu origem à Lei 14.034, de 2020, que estabeleceu medidas para ajudar o setor aeronáutico e aeroportuário a enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19.
Também mantido, o VET 54/2020 foi aposto ao projeto que originou a Lei 14.073, de 2020, para auxiliar o setor esportivo durante a pandemia de covid-19. Entre os 35 dispositivos vetados, estão os que previam socorro financeiro a clubes, atletas e federações e o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses, específico para atletas, técnicos, árbitros e outros profissionais do esporte.