O plenário do Senado deve decidir nesta semana o rumo da MP 1003/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. O Congresso tem até o dia 22 deste mês para votar o texto.
O relator da MP, senador Marcos Rogério (DEM-RO), acredita que a medida deve sofrer alterações e voltar para a Câmara dos Deputados. Os senadores estão em busca de consenso quanto ao mérito.
O líder no Congresso, Eduardo Gomes teve reunião na tarde desta segunda-feira, 14, para discutir o assunto e articula acordo sobre a pauta.
Alguns parlamentares têm criticado o texto.
A MP será debatida pela Comissão de Meio Ambiente nesta terça-feira. Na última semana, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou alguns “jabutis” inseridos por deputados.
Uma das possibilidades defendidas por um grupo de senadores é que o Senado deixe a MP caducar para que o governo envie um novo texto ao Congresso Nacional.
Simone Tebet argumenta que a MP editada pelo governo “não era boa, não era ideal, mas era passável”. “O que fez a Câmara? Num plenário virtual, numa pandemia, a toque de caixa, incluiu interesses de lobbies ilegítimos, com nome e sobrenome, com endereço fixo conhecido”, afirmou.
A senadora se refere principalmente à inclusão de trecho que obriga a contratação de termelétricas, considerada por ela grande retrocesso. Ela afirma que o texto “só atende a meia dúzia” e não agradou a ninguém do setor produtivo, além de elevar o custo ao consumidor.
Lei de Improbidade
A agenda do plenário ainda não foi fechada, mas há possibilidade de a proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) ser votada esta semana. O texto tem relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e dentre os pontos abordados está a garantia de poder ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa.
A MP do Ambiente de negócios (MP 1040/21), que simplifica abertura de empresas de comércio exterior e amplia competências de assembleias de acionistas, também está no radar. Ela introduz o voto plural, que permite a empresas, quando forem abrir capital, venderem até 85% de suas ações na bolsa, mantendo o controle com 15%. Hoje o comando é assegurado por 51% das ações.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), aguarda a apresentação do relatório do projeto de regularização fundiária (PL 2633/20), que estabelece critérios de regularização para imóveis da União
Outra matéria engatilhada é o substitutivo ao projeto do homeschooling (PL 3179/12), elaborado pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR) que pode ter a urgência posta para discussão do plenário esta semana.
Reformas política e administrativa
A Câmara deve dar atenção especial às reformas política e administrativa nesta semana. A relatora da PEC da Reforma Política, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), espera encerrar a coleta das 171 assinaturas necessárias para apresentação do chamado “emendão” ao texto nesta segunda (14).
Durante a reunião de líderes ocorrida na última semana, ficou acertado que um grande copilado das propostas já apresentadas será reunido em forma de uma única emenda. Cada partido fará, em plenário, a defesa dos itens que entender necessários a partir da apresentação de destaques. Até o fim de semana eram contabilizadas 161 assinaturas.
Nos bastidores parlamentares avaliam que, apesar de o texto da federação partidária ter obtido a urgência, ele será usado como uma moeda de troca para garantir o Distritão, ideia mais simpática à Câmara. Por esse sistema de votação eleitoral, os candidatos mais votados são os eleitos para o Legislativo.
Já a comissão da reforma administrativa tem reunião de instalação prevista para quarta (16), às 14h30, quando será apresentado o plano de trabalho e feita a deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes. Na semana passada o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente. Monteiro indicou Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) como relator.