Nesta terça-feira, 5 de julho, está marcada a Sessão Conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre as derrubadas dos Vetos 18 e 20/2022, respectivamente às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
A Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) é uma nova Lei Emergência Cultural que libera R$ 3,86 Bilhões do Fundo Nacional de Cultura e só pode ser investido nesta área, visto que, caso não utilizados neste exercício, serão perdidos de vez. Além de socorrer milhares de trabalhadores culturais, desde artistas, técnicos, produtores, toda a cadeia produtiva afetados pela pandemia, que hoje ainda sem encontram em situação de emergência, a Lei contribui para a retomada da economia nos Estados e Municípios.
Já a Lei Aldir Blanc (PL 1518/2021), conhecida como Lei Aldir Blanc 2, cria a “Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”com o objetivo de estimular de forma constante iniciativas e projetos culturais, tendo como base a parceria entre poder público e o setor cultural. A lei prevê repasses anuais de R$ 3 Bilhões da União para Estados, DF e Municípios durante 5 anos, contados a partir de 2023. O texto cita várias fontes de recursos como dotações orçamentárias, usando transferências já permanentes a partir do orçamento da União e de projetos que já foram aprovados pelas duas Casas Legislativas. É uma Lei que potencializa o Sistema Nacional de Cultura, fortalece a cultura local e alavanca a economia brasileira de forma estratégica e capilarizada.
O conjunto de recursos públicos diretos das duas Leis prevê um aporte de cerca de R$ 20 Bilhões à Cultura Brasileira nesses próximos cinco anos de retomada do setor pós-pandemia, com elevado efeito multiplicador do emprego e da renda correlacionados, provocando, inclusive, um consequente significativo aumento da arrecadação pública, criando um círculo virtuoso.
Do total de ocupados do País no ano de 2019, antes da crise pandêmica, quase 6% (cerca de 5,5 milhões de pessoas) atuavam no setor cultural, cuja economia no mesmo ano equivalia a quase 2,7% do PIB Nacional. Durante a pandemia, ambos os números despencaram, com exceção do período da execução da Lei Aldir Blanc 1. Estudo recém-publicado pela FGV-SP confirmou que a cada R$ 1,00 investido pela LAB há um efeito multiplicador que gera mais R$ 1,67 para toda a economia. Outros novos dados levantados pelo Observatório da Economia Criativa da Bahia, com base também na execução da LAB 1 ao longo de 2020, demonstram como ela chega de forma muito abrangente e capilarizada em praticamente todo o país, descentralizando e equilibrando mais a distribuição das políticas e recursos destinados à Cultura: foram um total de 62.264 projetos executados em todo território nacional a uma média de cerca de R$ 24 mil por projeto cultural. Uma Lei que ampara os municípios, fortalece os pequenos artistas e produtores, cria novas oportunidades.
Também merecem destaque as formas previstas para se executar essas duas Leis, pois elas garantem sustentabilidade à rica, diversa, democrática e inclusiva Cultura Brasileira: os financiamentos são feitos por meio da integração e colaboração dos entes federativos (União, Estados e Municípios); descentralização, gestão democrática, repasse fundo a fundo e simplificação de procedimentos; responsabilidades interfederativas, forma justa e transparente na distribuição e aplicação dos recursos; universalidade e o apoio destacado específico à produção cultural na periferia das cidades, prioritariamente para alunos e estudantes de universidades, e ainda profissionais da saúde e grupos culturais de associações comunitárias mais vulneráveis, com difusão de forma gratuita.