Tirar do papel ou da informalidade aquela ideia simples de pequeno negócio em Palmas é muito fácil. Para isso, não são exigidas taxas ou serviços de contador. Basta o interessado procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) e obter todas as informações necessárias para se formalizar como microempreendedor individual (MEI) sem passar por processos burocráticos.
Obter o registro de MEI viabiliza formalização de negócios cujo faturamento não ultrapasse R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês e benefícios a exemplo de menos encargos tributários, mais benefícios sociais e menos burocracia. São mais de 480 modalidades permitidas para atuação como MEI, entre elas: cuidador de animais, churrasqueiro, instalador, doceiro, encanador, fabricante de letreiros e placas e painéis não luminosos, fotógrafo, gesseiro, instrutor de artes, idiomas, música ou informática, manicure/pedicure, montador de móveis, pintor de parede, pintor de automóveis, professor particular, redeiro, relojoeiro, salgadeiro, serigrafista, sorveteiro ambulante, tintureiro, etc.
Para todas estas categorias, é permitido ter somente um funcionário com carteira assinada com salário mínimo ou piso da categoria. Dependendo do tipo de atividade, o alvará será emitido autorizando sua atividade em ponto móvel ou fixo, que inclui, até mesmo, a residência do pequeno empreendedor.
Há mais de dois anos trabalhando como MEI em Palmas, Maurício Pereira Santos vende lanches em um ponto fixo na Teotônio Segurado. Ele conta que viu vantagens em iniciar seu próprio negócio através desta modalidade, sem passar pela informalidade. “É bom já entrar na lei. Muita gente não quer começar da forma legal porque só ouve falar que pode demorar, mas não vai atrás da informação que necessita. Depois reclama da fiscalização, mas se você está legal, não vai ter problema”, pondera.
Vantagens
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Coelho, reforça que todo o processo de formalização é gratuito e dura cerca de três dias, entre o protocolo do pedido e a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Tendo o CNPJ, entre as vantagens da formalização do MEI estão a emissão de nota fiscal e benefícios previdenciários, como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença. “O MEI tendo faturamento de até R$ 60 mil ao ano, tem ainda linha de crédito garantida no Banco do Povo, regime previdenciário garantido e segurança jurídica”, explica o secretário.
Osvaldo Bruno da Silva Santos, que tem registro de MEI ambulante para venda cachorro quente em ponto móvel há três anos, explica que só viu vantagens. “Com o CNPJ fica mais fácil negociar preços com fornecedores, no meu caso de alimentos. Eu apoio quem queira fazer porque, pela minha experiência, me trouxe só vantagens”, explica Osvaldo Bruno da Silva Santos, que já sonha em ampliar seus negócios, investir na estética e sabor do seu produto e futuramente adquirir um trailer.
Menos imposto
A única obrigação do MEI é o pagamento de uma taxa simbólica de cerca de R$ 50. “Não tive problemas para me formalizar, foi rápido. Para mim é uma taxa que cabe no orçamento, além disso pago imposto por nota fiscal emitida, é um valor que se eu comparar com o valor que eu pagaria fora desta categoria seria mais alto”, analisa Maurício Pereira Santos.
Para aderir ao MEI, o interessado pode ir à sede da Seder, na ACSU-SE 50 atrás do Prédio dos Buritis, e apresentar documento oficial de identidade, CPF, comprovante de residência no nome do requerente e, caso sua atividade seja no ramo alimentício, é necessária uma liberação na Visa.
Todo o processo é integrado ao Sebrae, que é parceiro da pasta e oferece orientação para o negócio e palestras gratuitas para os empreendedores que aderem ao MEI. “Aplico tudo no meu dia a dia, o que aprendi lá não esqueço nunca”, elogia Osvaldo Bruno da Silva Santos.