(Divulgação/Prefeitura de Palmas)
Resultado de mais de dois anos de trabalho com a participação de técnicos da Prefeitura, consultores, reuniões e audiências com a comunidade, o Projeto de Lei do Plano Diretor de Palmas, que será votado neste sábado, 9, foi elaborado a partir de dez Eixos de Trabalho, sendo eles eixos Zoneamento; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Paisagem Urbana; Infraestrutura; Mobilidade Urbana; Política Habitacional; Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social.
Em cada eixo foram estabelecidas diretrizes para a implantação de políticas públicas que tenham a finalidade de promover a função social da cidade, que é o primeiro princípio do Plano Diretor, que corresponde “Ao direito a terra, à moradia, ao saneamento ambiental, a uma cidade humanizada, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho, à cultura, ao lazer e ao meio ambiente sustentável, para as presentes e futuras gerações”.
Audiência Pública para votar o projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal de Vereadores acontece no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, a partir das 8 horas.
Macrozoneamento
Umas das alterações constantes na revisão do PD diz respeito ao macrozoneamento urbano, que passará a dividir a cidade em quatro macrozonas distintas. “As macrozonas identificam as particularidades de grandes áreas da cidade, levando em consideração critérios ambientais, físicos, sociais e econômicos para definir o uso macro, que será regulamentado em regiões de planejamento menores”, explica o geólogo e integrante da equipe de revisão do PD, Marcus Vinícius Bazonni, ao ressaltar que são regiões mais detalhadas, com maior identificação do território, que, no PD atual, separava o município apenas em rural e urbano.
No macrozoneamento proposto, a cidade será dividida em: Macrozona de Ordenamento Controlado; Macrozona de Ordenamento Condicionado; Macrozona de Ordenamento Rural e Macrozona de Ordenamento Ambiental.
As macrozonas são divididas ainda em regiões de Planejamento, áreas dentro definidas para o planejamento estratégico, com o objetivo de “definir dentro do território plano regionais, com áreas de urbanização específicas. O foco maior são os segmentos turísticos, desenvolvimento econômico e ambiental”, informou o urbanista Robson Carvalho. Neste sentido pode ser exemplificada a região de planejamento de interesse logístico, na área do aeroporto de Palmas.
Meio Ambiente
Outro eixo que deve ser destacado diz respeito ao meio ambiente, uma vez que na revisão foi diagnosticado que Palmas já enfrenta grandes desafios na área ambiental, fruto principalmente da ação do homem. Desta forma, uma das principais alterações propostas para o novo Plano Diretor é a criação de uma “infraestrutura verde”, que consiste em redes multifuncionais de fragmentos permeáveis e vegetados, preferencialmente arborizados, podendo incluir espaços públicos ou privados, na área urbana ou rural, na escala de planejamento urbano e regional, interconectados de forma a reestruturar o mosaico da paisagem. A proposta visa manter ou restabelecer os processos naturais e serviços ecossistêmicos que asseguram a qualidade de vida e propiciam maior resiliência aos ecossistemas urbanos e rurais para enfrentar as mudanças climáticas.
O Sistema Municipal de Infraestrutura Verde – SisMIV, que consta na revisão, visa identificar, classificar, preservar, recuperar, implementar e conectar as áreas de interesse ambiental do Município, buscando uma melhor gestão do patrimônio ambiental por elas constituído.
Há ainda uma preocupação com a gestão dos recursos hídricos, tendo como diretriz a criação de um Programa de Gestão de Recursos Hídricos.
Conforme o projeto, a Arborização Urbana também fica estabelecida “como instrumento do desenvolvimento urbano sustentável devendo fazer parte das ações de planejamento e gestão do meio ambiente urbano e rural”.
Habitação
Na habitação, o processo de revisão identificou a necessidade de diversificar a oferta de acesso à moradia. Dentre as medidas principais, que deveriam ser adotadas nos próximos anos e sugeridas na revisão, dizem respeito à diversificação das soluções habitacionais.
“A construção da casa ou do apartamento é uma das soluções que mais demandam recursos. A diversificação é ofertar soluções como programas de expansão de infraestrutura urbana naquelas quadras; regularização fundiária; melhorias habitacionais, com reformas e ampliações no terreno da própria pessoa, garantindo assistência técnica de profissionais; incentivos ao mercado imobiliário para abrir os olhos para esta grande demanda que existe e que vai se ampliar nos próximos anos”, afirma o urbanista Lúcio Cavalcante, um dos responsáveis pelo eixo Habitação.
Projeto de Lei
A minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor, com as diretrizes para todos os eixos, está disponível para análise da população no aqui (link). Esta Minuta será debatida e aprovada na Audiência Pública, que ocorre no sábado, 9.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, reforça o convite para que a população participe do processo. “O Plano Diretor é uma das leis que definem como devemos ocupar e viver na cidade, esse é o momento para que a população possa contribuir com esse planejamento, pois ela é diretamente impactada com as decisões que serão tomadas na audiência”, disse.