Com a grave crise política deflagrada pela delação premiada da JBS ameaçando a permanência do presidente Michel Temer no poder, nos bastidores do mundo político e econômico já há forte especulação – e articulação – para definir nomes para uma eventual sucessão por eleição indireta.
Caso Temer venha a renunciar, sofrer impeachment ou ter a chapa de 2014 cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que julga a ação no próximo dia 6 -, o caminho previsto pela Constituição Federal prevê a realização de eleições indiretas dentro de 30 dias, a não ser que a oposição consiga se mobilizar para aprovar a proposta de emenda constitucional que permite convocar eleições diretas.
A eleição indireta seria realizada no Congresso e o candidato eleito ficaria no cargo até o término do mandato do atual presidente, 31 de dezembro de 2018.
Entre os nomes sendo aventados estão figuras que agradam ao mercado, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente da Petrobras, Pedro Parente; ou que transitam bem entre os partidos, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da Defesa e da Justiça nos governos FHC, Lula e Dilma, Nelson Jobim.
Quem seria elegível ou não é outra questão, que dependerá das regras definidas para uma eventual eleição indireta, que não tem seus termos definidos por lei. Outra questão é se aceitariam ser considerados para o cargo – o próprio Jobim, disse em um evento nesta semana que não estaria interessado.
As regras de praxe para que um candidato seja elegível a presidente incluem a necessidade de filiação partidária e o afastamento prévio de cargos como o de magistrado, governador ou prefeito pelo menos seis meses antes do pleito.
Tais regras podem ser flexibilizadas para se adaptar ao curto prazo de uma eleição-relâmpago, diz José Guilherme Berman, professor de direito da PUC-Rio e advogado do BMA.
“Há uma tremenda incerteza sobre quem poderia de fato concorrer e sobre quais os requisitos para participar de uma eleição indireta”, considera. “O desafio será encontrar um nome que não desperte controvérsia, que seja acima de qualquer suspeita, que pudesse guiar o país até as eleições de 2018.”
Para João Augusto de Castro Neves, diretor para América Latina do Eurasia Group, um eventual candidato teria que apresentar credenciais anticorrupção, por um lado, e estar comprometido “com alguma versão” das reformas que vêm sendo propostas pelo governo Temer.
O difícil seria reunir os atributos desejáveis em uma só pessoa: “Todo nome tem algum probleminha. Estamos numa situação de polarização muito grande no Brasil. Não temos um unicórnio”, diz, referindo-se à criatura das fábulas.
Conheça os principais nomes que estão sendo aventados para uma eventual eleição-relâmpago no Congresso:
Rodrigo Maia
Rodrigo Maia é visto como uma solução interna da Câmara dos Deputados. Foi eleito para a presidência da Câmara com o afastamento e posterior prisão de Eduardo Cunha, e foi reeleito para um biênio completo em fevereiro deste ano, após forte campanha do governo Temer a seu favor. O deputado do DEM chegou ao cargo aos 46 anos, em seu quinto mandato na casa. Natural do Rio de Janeiro, é filho do ex-prefeito e atual vereador do Rio Cesar Maia.
Em uma eventual queda de Temer, pesariam contra Maia seu alinhamento com Temer e, sobretudo, o fato de estar sendo investigado. Ele é alvo de dois inquéritos da Lava Jato. No primeiro, é acusado de receber propinas da Odebrecht para financiar campanhas do DEM; no segundo, é acusado de receber propina para aprovar uma medida provisória para desonerar a matéria-prima usada pela indústria química e beneficiar a Braskem, controlada pela Odebrecht.
Maia é favorável à reforma previdenciária e comprometido com a agenda econômica e de reformas do governo Temer. Já se declarou contrário à legalização da maconha e ao casamento gay (embora não à união civil entre pessoas de mesmo sexo). Maia é o primeiro na linha sucessória caso Temer seja afastado, mas tem se mantido fiel ao presidente. Depende dele aceitar ou não os pedidos de impeachment apresentados contra Temer; nesta semana, já arquivou parte dos pedidos protocolados para impedir o presidente.
Tasso Jereissati
Senador pelo Ceará, Tasso Jereissati, 68 anos, foi governador do Estado durante três mandatos e acaba de assumir interinamente a presidência do PSDB, após o afastamento do senador Aécio Neves, com as denúncias de recebimento de propina feitas por executivos da JBS. Natural de Fortaleza, Jereissati nasceu em uma família com tradição no ramo político e empresarial, filho do senador e industrial Carlos Jereissati.
Enveredou pelos negócios e tornou-se pioneiro no ramo de shopping centers no Brasil, ao lado do irmão, Carlos Francisco Jereissati. Mais tarde, mergulhou na política, e ao longo das últimas décadas concilia as duas atividades – atuando como um “gestor no governo”, segundo um perfil da revista Forbes que descreve sua trajetória como “vitoriosa”.
Alguns tucanos certamente gostariam de vê-lo eleito. Entretanto, um figurão do mesmo PSDB que saiu derrotado em 2014, e que foi um dos braços direitos durante a campanha do senador Aécio Neves, encontraria forte resistência de partidos de esquerda.
Enquanto se espera uma decisão do PSDB sobre se retira ou não o apoio ao combalido governo Temer, Jereissati mostra sua disposição em brigar pela aprovação da reforma trabalhista.
“Nós não devemos deixar o país degringolar em função da crise do governo”, afirmou na segunda-feira. “Temos que ter responsabilidade com o nosso trabalho no dia a dia para não parar o Brasil e dar sinalização de que a anarquia está montada.”
Henrique Meirelles
Henrique Meirelles foi presidente do Banco Central durante todo o governo Lula (2003-2010) e voltou ao governo no ano passado, apontado ministro da Fazenda do governo de Michel Temer. Seu nome seria bem visto pelo mercado, associado à manutenção da política econômica e à continuidade no rumo das reformas que vêm sendo realizadas pelo governo Temer. Meirelles também tem como trunfo um bom trânsito com o PT, o PMDB e o PSDB.
Mas Meirelles está estreitamente ligado ao mesmo grupo JBS cuja delação agora ameaça derrubar Temer. Foi presidente do conselho de administração da J&F entre 2012 e 2016, grupo controlador da JBS. Há temores, ainda, de que possa vir a ser citado em eventuais delações premiadas do deputado cassado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro – cujo silêncio o executivo Joesley Batista indicou estar comprando na conversa que gravou secretamente com o presidente Michel Temer.
E o fato de seu nome já ter sido cotado para presidência sugerem que ele poderia querer buscar uma reeleição em 2018, não se contentando apenas em fazer a transição até lá.
Nelson Jobim
Nelson Jobim é visto como um nome forte para uma eventual eleição indireta por ter boa aceitação entre PMDB, PSDB e PT, tendo sido deputado pelo PMDB e ministro dos governos FHC, Lula e Dilma. Natural de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Jobim foi deputado da Assembleia Constituinte, atuando na elaboração da Constituição Federal de 1988.
Depois de ser ministro da Justiça de FHC, foi indicado pelo tucano ao STF, onde atuou como ministro entre 1997 e 2006, e depois foi ministro da Defesa (governos Lula e Dilma).
O traquejo ganho na atuação nos três poderes e o bom trânsito entre partidos poderia dar a Jobim simpatia de parlamentares da direita e da esquerda – e favorecer a potencial aceitação de seu nome para uma “sucessão controlada” até 2018.
Contra Jobim, entretanto, pesa o fato de ter atuado na defesa de acusados na Lava Jato e o fato de que uma das marcas da sua gestão, a negociação da compra de submarinos da França, estar sendo investigada. Além disso, Jobim é associado ao BTG Pactual, banco de investimentos que foi alvo da Lava Jato – no ano passado, tornou-se sócio do banco e membro de seu conselho de administração.
Pedro Parente
Atual presidente da Petrobras, Pedro Parente teve a imagem de bom gestor confirmada pelo desempenho desde que assumiu a empresa no fim de maio do ano passado. As ações da empresa subiram 60% no período, depois de terem despencado no auge da crise com as revelações da Lava Jato.
Ao longo da carreira, transitou entre o setor público e privado, atuando tanto em empresas como no Banco do Brasil, no Banco Central e no governo FHC, no qual foi ministro da Casa Civil e coordenou a equipe de transição para o governo Lula.
É abertamente a favor das privatizações e à abertura do mercado brasileiro à concorrência estrangeira. Seu nome seria bem aceito pelo mercado e agradaria aos grupos que anseiam pela aprovação das reformas que vêm sendo implementadas por Temer, mas causaria polêmica entre grupos de esquerda.
Cármen Lúcia
A magistrada, natural de Montes Claros, Minas Gerais, tem 63 anos e assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal em 2016, atuando também como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professora e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional na PUC-MG.
Cármen Lúcia foi indicada ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, ocupando a vaga do ex-ministro Nelson Jobim e tornando-se a segunda mulher a integrar a corte. Foi a primeira mulher a presidir o TSE, entre 2012 e 2013.
Magistrados não podem ter filiação partidária e só podem se candidatar se se afastarem de suas funções seis meses antes. Ministros do STF como Cármen Lúcia ou Gilmar Mendes só poderiam se candidatar se essas regras fossem flexibilizadas.
Semana passada, Cármen Lúcia negou a repórteres os rumores de que poderia assumir a presidência, afirmando pretender continuar cumprindo a função de juíza “até o último dia”. A seu favor, Cármen Lúcia tem a trajetória respeitada e sem alinhamentos partidários. Já a postura de linha dura contra a corrupção poderia ser vista com ressalvas por integrantes do Congresso que estejam sendo investigados.
Gilmar Mendes
Natural de Diamantino, no Mato Grosso, o magistrado de 61 anos é presidente do TSE e ministro do STF – talvez o integrante mais controverso da corte. Depois de exercer uma série de cargos públicos, foi advogado-geral da União do governo de Fernando Henrique Cardoso – que o indicou ao STF em 2002. A indicação provocou polêmica pela ligação de Mendes ao PSDB. O alinhamento ideológico com a sigla e os inúmeros embates com os governos petistas consolidaram a imagem de uma postura partidária. Assim, seu nome dificilmente seria aceito pela oposição e pelo PT.
Jurista respeitado, é autor de livros de referência e um dos fundadores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), escola privada que oferece cursos de graduação e pós-graduação em Brasília. Nos meses recentes, Mendes causou polêmica por declarações relativizando o pagamento de caixa 2 no financiamento de campanhas eleitorais e por críticas à operação Lava Jato – o que pode lhe render simpatia de parte do Congresso desejosa de salvar sua pele, e ao mesmo tempo antipatia de grandes segmentos da sociedade.
Fonte: MSN